Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 7710, de 10 de janeiro de 1984
Decreto nº 7710
DECRETO N.º 7710 DE 10 DE JANEIRO DE 1984
DISPÕE sobre as Funções Gratificadas da Secretaria de Estado da Educação e Cultura.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual e tendo em vista o parágrafo 1.º do artigo 17 da Lei n.º 701 de 30.12.1967,
D E C R E T A :
Art. 1.
- Ficam criadas, no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação e Cultura as Funções Gratificadas constantes do Anexo deste Decreto.
Art. 2.
- Ficam extintas as Funções Gratificadas constantes do Anexo do Decreto n.º 6822 de 25 de novembro de 1982.
Art. 3.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de janeiro de 1984.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado Freida de Souza Bittencourt Secretária de Estado da Educação e Cultura
A N E X O
| QUANT. | DENOMINAÇÃO | SÍMBOLO |
| 13 | Chefe de Núcleo | FG-1 |
| 05 | Chefe de Divisão | FG-1 |
| 03 | Assessor Técnico | FG-1 |
| 12 | Chefe de Serviço | FG-4 |
| 15 | Chefe de Seção | FG-4 |
| 05 | Chefe de Setor | FG-5 |
| QUANT. | D E N O M I N A Ç Ã O | SÍMBOLO |
| 09 | Chefe de Núcleo | FG-1 |
| 05 | Chefe de Divisão | FG-1 |
| 08 | Chefe de Serviço | FG-4 |
| 17 | Chefe de Seção | FG-4 |
| 05 | Chefe de Setor | FG-5 |
Publicação: D.O.E. de 10/01/1984
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.