Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 6822, de 25 de novembro de 1982
Decreto nº 6822
DECRETO N.º 6822 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1982
FIXA as funções gratificadas da Secretaria de Estado da Educação e Cultura.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual, e
DECRETA :
Art. 1.
- Ficam fixadas, na conformidade do anexo deste Decreto, as funções gratificadas da Secretaria de Estado da Educação e Cultura.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 1982.
PAULO PINTO NERY Governador do Estado
Xavier Autran Franco de Sá Filho Secretário de Estado da Educação e Cultura, em exercício
ANEXO
(Funções gratificadas extintas)
FUNÇÕES GRATIFICADAS
| Denominação | Quantidade | Símbolo |
| Chefe de Núcleo Chefe de Divisão Chefe de Serviço Chefe de Seção Chefe de Setor | 13 05 12 15 05 | FG-4 FG-4 FG-7 FG-7 FG-8 |
Publicação: D.O.E. de 26/11/1982
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.