Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 7709, de 9 de janeiro de 1984
Decreto nº 7709
Art. 1.
- A Superintendência de Educação Física e Desportos do Estado do Amazonas-SEDAM criada pela Lei n.º 1.041, de 15 de junho de 1972, com as alterações introduzidas pela Leis n.º 1.336, de 13 de julho de 1979 e n.º 1635 de 16 de dezembro de 1983, tem como finalidade:
IPlanejar, coordenar e executar os Programas e Projetos de Educação Física e Desportos do Plano Estadual de Educação e Cultura;
IIDar apoio técnico-pedagógico aos desportos comunitários, classista, militar e estudantil no Amazonas;
IIIPromover programas de apoio material ao Desporto Comunitário e ao Desporto Estudantil do Amazonas;
IVExecutar programas de desenvolvimento da Educação Física e Desportos nas Comunidades Amazonenses;
VElaborar e executar projeto de construção de instalações desportivas no Amazonas;
VIAdministrar os Estádios, Vilas Olímpicas, Ginásios e demais instalações destinadas a prática esportiva e/ou mantidos pelo Estado do Amazonas.
DISPÕE sobre a reestruturação organizacional da Superintendência de Educação Física e Desportos do Estado do Amazonas-SEDAM, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do artigo 43, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a necessidade de adaptar a Superintendência de Educação Física e Desportos do Estado do Amazonas-SEDAM, às suas reais necessidades,
D E C R E T A :
Art. 2.
- A SEDAM, dirigida por um Superintendente, tem a seguinte estrutura básica:
IÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
. Conselho Administrativo
IIÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SUPERINTENDENTE
. Gabinete
IIIÓRGÃOS DE EXECUÇÃO-MEIO
. Diretoria Administrativa
IVÓRGÃOS DE EXECUÇÃO-FIM
. Diretoria Técnica
. Diretoria de Praças Esportivas
Art. 3.
- O Conselho Administrativo, órgão consultivo de assessoramento superior da Autarquia tem a função de analisar e emitir pareceres técnicos e resoluções sobre os assuntos que lhe forem submetidos e apreciar os relatórios anuais da Superintendência.
Art. 4.
- O Conselho Administrativo da SEDAM será presidido pelo Secretário de Estado da Educação e Cultura, e composto dos seguintes membros:
a)Superintendente da SEDAM
b)Presidente do Conselho Regional dos Desportos
c)Presidente da Federação Amazonense Universitária de Desportos
d)Representante das Federações Desportivas do Estado do Amazonas
Parágrafo único- As deliberações do Conselho Administrativo serão tomadas por maioria simples de votos, tendo o Presidente voto de qualidade e poder de voto.
Art. 5.
- O Gabinete do Superintendente tem como finalidade prestar assessoria e assistência ao Superintendente em sua representação política e social e incumbir-se do preparo e despacho do expediente.
Art. 6.
- A Diretoria Administrativa é o órgão coordenador das atividades de apoio logístico às demais unidades da SEDAM, dirigindo os serviços de pessoal, material, finanças, contabilidade e serviços gerais.
Parágrafo único- O Diretor Administrativo é o substituto automático do Superintendente da SEDAM, em suas faltas e impedimentos.
Art. 7.
- A Diretoria Técnica é o órgão central das atividades fins da SEDAM, competindo-lhe coordenar o planejamento e execução dos Programas Estaduais de Educação Física e Desportos na área estudantil e apoio nas áreas comunitária, classistas e militar.
Art. 8.
- A Diretoria de Praças Esportivas é o órgão competente para gerir as atividades necessárias ao funcionamento pleno das praças esportivas do Estado e a manutenção dos equipamentos próprios à prática desportiva, bem como apoiar a execução dos programas estaduais de Educação Física e Desportos.
Art. 9.
- O Gabinete do Superintendente será dirigido por um chefe, designado pelo Superintendente.
Art. 10.
- As Diretorias serão dirigidas por diretores nomeados pelo Governador do Estado, por indicação do Superintendente.
Art. 11.
- A remuneração atribuída aos Diretores será de acordo com o estabelecido no parágrafo 1.º, do artigo 2.º, do Decreto n.º 4.962, de 21 de março de 1980. - A remuneração atribuída aos Diretores será de acordo com o estabelecido no parágrafo 1.º, do artigo 2.º, do Decreto n.º 4.862, de 21 de março de 1980.
Art. 12.
- Será determinado em regimento interno, a ser aprovado pelo Secretário de Estado da Educação e Cultura, a estruturação dos órgãos a que se refere o art. 2.º deste Decreto, a competência das unidades que os integram e as atribuições de seus dirigentes. - O Laboratório de Esforço Físico e Pesquisa Esportiva será dirigido por um chefe, designado pelo Superintendente, dentre os funcionários da autarquia que possuam nível de escolaridade superior, na área Bio-Médico ou de Educação Física.
Art. 13.
- Fica revogado o Decreto n.º 5.091, de 13 de agosto de 1980 e demais disposições em contrário. - As Coordenadorias de Educação Física e Desportos serão dirigidas por coordenadores, designados pelo Superintendente, dentre os funcionários da autarquia, da área de Educação Física, que possuam nível de escolaridade superior.
Art. 14.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. - Será determinado em regimento interno, a ser aprovado pelo Secretário de Estado da Educação e Cultura, a estruturação dos órgãos a que se refere o art. 2.º deste Decreto, a competência das unidades que os integram e as atribuições de seus dirigentes.
Art. 15.
- (Suprimido). - Fica revogado o Decreto n.º 5.091, de 13 de agosto de 1980 e demais disposições em contrário.
Art. 16.
- (Suprimido). - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de janeiro de 1984.
GILBERTO MESTRINHO MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado Freida de Souza Bittencourt Secretária de Estado da Educação e Cultura
Publicação: D.O.E. de 09/01/1984