Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 7511, de 7 de outubro de 1983
Decreto nº 7511
DECRETO N.° 7511 DE 07 DE OUTUBRO DE 1983
ALTERA o "caput" do artigo 4.°, do Decreto n.° 7438, de 06 de setembro de 1983.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA :
Art. 1.
- O "caput" do artigo 4.º, do Decreto n.° 7438, de 06 de setembro de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 4.
- Ao Conselho de Diretores, órgão deliberativo do ITERAM, constituído pelo Presidente, Diretor de Recursos Fundiários, Diretor de Colonização e Desenvolvimento Rural, Diretor de Projetos Especiais e Diretor Administrativo, nomeados na forma do artigo 3.º, inciso I, da Lei n.º 1335, de 13 de julho de 1979, com redação dada pela Lei n.º 1608, de 04 de agosto de 1983, compete:
............................................................................................................................................ "
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de outubro de 1983.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado
Iomar Cavalcante de Oliveira Secretário Para Assuntos Fundiários e Projetos Especiais
Publicação: D.O.E. de 10/10/1983