Decreto Estadual do Amazonas nº 7505, de 5 de outubro de 1983

Decreto nº 7505

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DECRETO N.º 7505 DE 05 DE OUTUBRO DE 1983

ALTERA o artigo 3.º, do Decreto n.º 4504, de 30.01.1979.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, item IX da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que os serviços que vêm sendo desempenhados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Amazonas exigem a criação de uma Assessoria junto à Direção Geral da Autarquia para orientação dos diferentes programas em execução na entidade,

DECRETA:

Art. 1.

- O artigo 3.º do Decreto n.º 4504, de 30 de janeiro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3.

- Na estrutura básica e a nível de Diretoria Setorial ficam criadas cinco Assessorias de Direção Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Amazonas:

IAssessoria Especial de Programas Específicos - A.E.P.E.

IIAssessoria de Obras - A.O.

IIIAssessoria de Planejamento - A.P.

IVAssessoria Jurídica - A.J.

VAssessoria Administrativa - A.A."

Art. 2.

- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de outubro de 1983.

GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado

Waldyr José da Silva Pimenta Secretário de Estado dos Transportes e Obras

Publicação: D.O.E. de 06/10/1983

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual do Amazonas nº 11777, de 9 de fevereiro de 1989 · 2 menções

Decreto Estadual do Amazonas nº 7505, de 5 de outubro de 1983

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