Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 6852, de 3 de dezembro de 1982
Decreto nº 6852
Fixa as funções gratificadas da Secretaria de Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a necessidade de dotar a Secretaria de Estado da Fazenda de meios capazes de prover a respectiva estrutura organizacional, cuja dinamização está a exigir maior funcionalidade,
D E C R E T A :
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de dezembro de 1982.
PAULO PINTO NERY Governador do Estado Felismino Francisco Soares Filho Secretário de Estado da Fazenda
A N E X O (Funções Gratificadas extintas)
A N E X O
FUNÇÕES GRATIFICADAS
| DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE | SÍMBOLO |
| CHEFE DE DELEGACIA REGIONAL CHEFE DE EXATORIA "A" CHEFE DE EXATORIA "B" CHEFE DE SEÇÃO SECRETÁRIO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS ASSISTENTE DE GABINETE CHEFE DE POSTO FISCAL CHEFE DE SETOR SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS DE MERCADORIA AUXILIAR DE GABINETE | 06 13 44 47 01 11 05 02 01 10 | FG-1 FG-3 FG-4 FG-7 FG-7 FG-8 FG-8 FG-8 FG-8 FG-9 |
A N E X O
FUNÇÕES GRATIFICADAS
| DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE | SÍMBOLO |
| CHEFE DE DELEGACIA REGIONAL CHEFE DE EXATORIA "A" CHEFE DE EXATORIA "B" CHEFE DE SEÇÃO SECRETÁRIO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS ASSISTENTE DE GABINETE CHEFE DE POSTO FISCAL CHEFE DE SETOR SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS DE MERCADORIA AUXILIAR DE GABINETE | 06 13 28 47 01 11 05 02 01 10 | FG-1 FG-3 FG-4 FG-7 FG-7 FG-8 FG-8 FG-8 FG-8 FG-9 |
Publicação: D.O.E. de 03/12/1982
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.