Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 5907, de 21 de outubro de 1981
Decreto nº 5907
DECRETO N.º 5907 DE 21 DE OUTUBRO DE 1981
RETIFICA o valor da Representação dos dirigentes intermediários dos órgãos da Administração Indireta, de categoria "A" e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 43, item IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista a indicação do Conselho Estadual de Política Salarial, constante da Resolução n.º 023/81-GVG/CEPS;
D E C R E T A :
Art. 1.
- Fica retificado para Cr$ 16.875,00 (dezesseis mil, oitocentos e setenta e cinco cruzeiros) o valor da Representação dos dirigentes intermediários dos órgãos da Administração Indireta do Estado, de categoria "A", e do Diretor Adjunto da SUPLAN, mencionado nos Anexos I e II, do Decreto n.º 4862, de 21 de março de 1980, com validade a contar de sua vigência.
Art. 2.
- Fica retificado para o mesmo valor, a que se refere o artigo anterior, a Representação dos cargos de Diretor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Amazonas, mencionada no Anexo IV, do Decreto n.º 4960, de 10 de junho de 1980, com validade a contar de sua vigência.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 1981.
JOSÉ LINDOSO Governador do Estado Natanael Bento Rodrigues Secretário de Estado da Administração
Publicação: D.O.E. de 21/10/1981