Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 52746, de 21 de outubro de 2025
Decreto nº 52746
Casa Civil
DECRETO Nº 52.746, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 022/2025, de 30 de setembro de 2025, que "DISPÕE sobre a inclusão da Conselheira Ariana Rocha de Araújo na Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher - CISMU, e dá outras providências".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 17 da Lei n.º 6.938, de 25 de junho de 2024, que "DISPÕE sobre a organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas - CES/AM, e dá outras providências";
CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.041278/2025-10,
DECRETA:
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde
Publicação: D.O.E. de 21/10/2025
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO CES/AM Nº 022/2025 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE sobre a inclusão da Conselheira Ariana Rocha de Araújo na Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher - CISMU, e dá outras providências.
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei nº 2.211, de 17 de maio de 1993 e Lei n.º 6.938, de 25 de junho de 2024, em sua 429ª Reunião, 329ª Ordinária realizada no dia 30.09.2025, e;
CONSIDERANDO que a CISMU tem um papel fundamental no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando torná-lo mais acessível e qualificado para atender às necessidades específicas das mulheres;
CONSIDERANDO que a sua atuação é intersetorial, o que significa que ela articula e dialoga com diversas áreas e setores que impactam a saúde da mulher, mesmo aqueles que não estão diretamente no âmbito do SUS;
CONSIDERANDO o e-mail da Conselheira Sra. Ariana Rocha de Araújo, de 24 de agosto de 2025, que solicita formalmente sua inclusão na Comissão Intersetoial de Saúde da Mulher - CISMU.
RESOLVE:
Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 30 de setembro de 2025.
Ana Cláudia Pereira Martins Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM