Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 4945, de 28 de maio de 1980
Decreto nº 4945
Casa Civil
DECRETO N.º 4945 DE 28 DE MAIO DE 1980
ESTABELECE novos valores de diárias para os servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 2.112, de 30 de abril de 1971, e
CONSIDERANDO o coeficiente de atualização monetária fixado pelo Decreto Federal n.º 84.675, de 30 de abril de 1980,
DECRETA :
Art. 1.
- Ficam corrigidos de acordo com o Quadro Anexo que acompanha este Decreto, os valores das Diárias estabelecidas pelo Decreto n.º 4.798, de 28 de dezembro de 1979.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário( este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de maio de 1980.
JOSÉ LINDOSO Governador do Estado Vinícius Raposo da Câmara Secretário da Administração
| C A R G O S | D I Á R I A S | I | II | III | IV | ||||
| Brasília, Rio, São Paulo, Salvador, B. Horizonte, Belém, Manaus, Rio Branco e Capitais dos Territórios | Curitiba, Porto Alegre, Recife, Niterói, Fortaleza e Florianópolis | João Pessoa, Natal, Maceió, S. Luiz, Terezina, Aracajú, Vitória, Cuiabá, Goiânia e Campo Grande | Interior de todos os Estados da Federação | ||||||
| Cr$ | % | Cr$ | % | Cr$ | % | Cr$ | % | ||
A
| Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil, Chefe da Casa Militar, Chefe da Auditoria de Controle Interno e Representante de Governo em Brasília. | 1 | 3.720,00 | 100 | 3.315,00 | 89,1 | 2.920,00 | 78,5 | 2.232,00 | 60,0 |
B
| Procurador Geral do Estado, Procurador Geral de Justiça e Comandante da Polícia Militar. | 1 | 3.534,00 | 95,0 | 3.147,00 | 84,6 | 2.771,00 | 74,5 | 1.960,00 | 52,7 |
C
| Subsecretário de Estado, Secretário Particular do Governador, Secretário Executivo do Gabinete do Vice-Governador, Subchefes da Casa Civil, Casa Militar, Auditoria, Representação e Titulares de Cargos de Autarquias, Empresas Públicas, Fundações, Órgãos relativamente Autonômos e Órgãos Semi-Autonômos. | 1 | 3.337,00 | 89,7 | 2.980,00 | 80,1 | 2.623,00 | 70,5 | 1.693,00 | 45,5 |
D
| Vice-Diretores, Secretário Adjunto e Cargos equivalentes dos Órgãos da Administração Indireta e Fundações, Titulares de Cargos de Direção de Departamento da Administração Indireta e de Órgãos Similares da Administração Direta, Supervisores e Técnicos de Formação Universitária, Oficiais da PMAM e Assessores de Secretário de Estado. | 1 | 2.980,00 | 80,1 | 2.623,00 | 70,5 | 2.265,00 | 60,9 | 1.670,00 | 44,9 |
E
| Auxiliares Técnicos de Nível Médio, Pessoal de Nível Administrativo, Praça da PMAM e demais Servidores. | 1 | 1.908,00 | 51,3 | 1.432,00 | 38,5 | 1.071,00 | 28,8 | 952,00 | 25,6 |
Publicação: D.O.E. de 28/05/1980