Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 4798, de 28 de dezembro de 1979
Decreto nº 4798
Casa Civil
DECRETO N.º 4798 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979
DISPÕE sobre os cálculos das diárias fixadas pelo Decreto n.º 2.112, de 30 de abril de 1971, estabelece novos valores e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o coeficiente de atualização monetária fixado pelo Decreto Presidencial n.º 84.144, de 1.º de novembro de 1979,
DECRETA :
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de dezembro de 1979.
JOSÉ LINDOSO Governado do Estado João dos Santos Pereira Braga Secretário de Estado do Interior e Justiça José dos Santos Pereira Braga Secretário de Estado de Coordenação do Planejamento Onias Bento da Silva Filho Secretário de Estado da Fazenda Antonio Vinícius Raposo da Câmara Secretário de Estado da Administração
QUADRO ANEXO AO DECRETO N.º 4798 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979
| C A R G O S | D I Á R I A S | I | II | III | IV | ||||
| Brasília, Rio, São Paulo, Salvador, B. Horizonte, Belém, Manaus, Rio Branco e Capitais dos Territórios | Curitiba, Porto Alegre, Recife, Niterói, Fortaleza e Florianópolis | João Pessoa, Natal, Maceió, S. Luiz, Terezina, Aracajú, Vitória, Cuiabá, Goiânia e Campo Grande | Interior de todos os Estados da Federação | ||||||
| Cr$ | % | Cr$ | % | Cr$ | % | Cr$ | % | ||
A
| Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil, Chefe da Casa Militar, Chefe da Auditoria de Controle Interno e Representante de Governo em Brasília. | 1 | 3.720,00 | 100 | 3.315,00 | 89,1 | 2.920,00 | 78,5 | 2.232,00 | 60,0 |
B
| Procurador Geral do Estado, Procurador Geral de Justiça e Comandante da Polícia Militar. | 1 | 3.534,00 | 95,0 | 3.147,00 | 84,6 | 2.771,00 | 74,5 | 1.960,00 | 52,7 |
C
| Subsecretário de Estado, Secretário Particular do Governador, Secretário Executivo do Gabinete do Vice-Governador, Subchefes da Casa Civil, Casa Militar, Auditoria, Representação e Titulares de Cargos de Autarquias, Empresas Públicas, Fundações, Órgãos relativamente Autonômos e Órgãos Semi-Autonômos. | 1 | 3.337,00 | 89,7 | 2.980,00 | 80,1 | 2.623,00 | 70,5 | 1.693,00 | 45,5 |
D
| Vice-Diretores, Secretário Adjunto e Cargos equivalentes dos Órgãos da Administração Indireta e Fundações, Titulares de Cargos de Direção de Departamento da Administração Indireta e de Órgãos Similares da Administração Direta, Supervisores e Técnicos de Formação Universitária, Oficiais da PMAM e Assessores de Secretário de Estado. | 1 | 2.980,00 | 80,1 | 2.623,00 | 70,5 | 2.265,00 | 60,9 | 1.670,00 | 44,9 |
E
| Auxiliares Técnicos de Nível Médio, Pessoal de Nível Administrativo, Praça da PMAM e demais Servidores. | 1 | 1.908,00 | 51,3 | 1.432,00 | 38,5 | 1.071,00 | 28,8 | 952,00 | 25,6 |
QUADRO ANEXO AO DECRETO N.º 4798 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979
| C A R G O S | D I Á R I A S | I | II | III | IV | ||||
| Brasília, Rio, São Paulo, Salvador, B. Horizonte, Belém, Manaus, Rio Branco e Capitais dos Territórios | Curitiba, Porto Alegre, Recife, Niterói, Fortaleza e Florianópolis | João Pessoa, Natal, Maceió, S. Luiz, Terezina, Aracajú, Vitória, Cuiabá e Goiânia | Interior de todos os Estados da Federação | ||||||
| Cr$ | % | Cr$ | % | Cr$ | % | Cr$ | % | ||
A
| Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil, Chefe da Casa Militar, Chefe da Auditoria de Controle Interno e Representante do Governo em Brasília. | 1 | 2.943,00 | 100,0 | 2.662,00 | 89,1 | 2.310,00 | 78,5 | 1.765,00 | 60,0 |
B
| Procurador Geral do Estado, Procurador Geral de Justiça e Comandante da Polícia Militar. | 1 | 2.795,00 | 95,0 | 2.489,00 | 84,6 | 2.192,00 | 74,5 | 1.550,00 | 52,7 |
C
| Subsecretário de Estado, Secretário Particular do Governador, Secretário Executivo do Gabinete do Vice-Governador, Subchefes da Casa Civil, Casa Militar, Auditoria, Representação e Titulares de Cargos de Autarquias, Empresas Públicas, Fundações, Órgãos relativamente Autonômos e Órgãos Semi-Autonômos. | 1 | 2.639,00 | 89,7 | 2.367,00 | 80,1 | 2.074,00 | 70,5 | 1.339,00 | 45,5 |
D
| Vice-Diretores, Secretário Adjunto e Cargos equivalentes dos Órgãos da Administração Indireta e Fundações, Titulares de Cargos de Direção de Departamentos da Administração Indireta e de Órgãos Similares da Administração Direta, Supervisores e Técnicos de Formação Universitária, Oficiais da PMAM e Assessores de Secretário de Estado. | 1 | 2.357,00 | 80,1 | 2.074,00 | 70,5 | 1.792,00 | 60,9 | 1.321,00 | 44,9 |
E
| Auxiliares Técnicos de Nível Médio, Pessoal de Nível Administrativo, Praça da PMAM e demais Servidores. | 1 | 1.509,00 | 51,3 | 1.133,00 | 38,5 | 847,00 | 28,8 | 753,00 | 25,6 |
Publicação: D.O.E. de 31/12/1979
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.