Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 44538, de 14 de setembro de 2021
Decreto nº 44538
Casa Civil
DECRETO Nº 44.538, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
ALTERA o Decreto n.º 43.799, de 04 de maio de 2021, que "REGULAMENTA a concessão do Auxílio Turismo, criado pela Lei n.º 5.443, de 27 de abril de 2021.", e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas - AMAZONASTUR, feita por intermédio do Ofício n.º 0351/2021 - GP/AMAZONASTUR, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.005275.2021-03,
D E C R E T A:
" .........................................................................................
I - estar regularizado e legalizado no Sistema de Cadastro de Pessoas Físicas ou Jurídicas que atuam no setor de turismo - CADASTUR, até o dia 19 de julho de 2021, como:"
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
Publicação: D.O.E. de 14/09/2021