Decreto Estadual do Amazonas nº 44420, de 19 de agosto de 2021

Ficam remanejados os cargos de provimento em comissão da Casa Civil, constantes do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, para integrar, na forma a seguir, o Quadro de Pessoal da:

I - Procuradoria Geral do Estado: 01 (um) cargo de Assessor I, AD-1, passando a constar no Anexo Único, Parte 4, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

II - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas: 01 (um) cargo de Assessor I, AD-1, passando a constar no Anexo Único da Lei n.º 5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 10 de janeiro de 2020.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 1.º de setembro de 2021.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de agosto de 2022.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 19/08/2021