Decreto Estadual do Amazonas nº 4437, de 30 de novembro de 1978

Decreto nº 4437

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DECRETO N.º 4437 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1978

ALTERA a redação do Decreto n.º 2572 de 17 de agosto de 1973.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que os Decreto 3995 de 10 de outubro de 1977 e 4271 de 30 de junho de 1978 aumentaram o efeito da PMAM de 250 e 300 Soldados PM, respectivamente;

CONSIDERANDO a necessidade de aumentar o Policiamento da Capital e do Interior;

CONSIDERANDO a insuficiência do efeito da PMAM para cumprir as missões que lhe são peculiares, e

CONSIDERANDO que as modificações ora propostas pelo Comandante Geral da PMAM não acarretam aumento de despesa,

DECRETA :

Art. 1.

- Ficam alteradas as qualificações policiais-militares, estabelecidas pelo Decreto n.º 2572 de 17 de agosto de 1973, no que diz respeito às praças, que passam a ter a seguinte distribuição

a)Especiais:

Alunos do CFO ............... (Variável)

b)Combatentes:

Subtenente ..................... 15

1.º Sargento .................... 24

2.º Sargento .................... 70

3.º Sargento .................... 190

Cabos ............................. 461

Soldados ......................... 1 .639

c)Especialistas

1.º Sargento ..................... 03

2.º Sargento ..................... 07

3.º Sargento ..................... 16

Cabos .............................. 35

Soldados .......................... 14

d)Músicos:

Subtenente ....................... 01

1.º Sargento ..................... 16

2.º Sargento ..................... 21

3.º Sargento ..................... 22

Cabos .............................. 12

Art. 2.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de novembro de 1978.

HENOCH DA SILVA REIS Governador do Estado Oldeney Bagnero Farias de Carvalho Secretário de Estado do Interior e Justiça Oliveiros Lana de Paula Secretário de Estado de Segurança Pública Mário Perelló Ossuosky - Cel Comandante Geral da PMAM

Publicação: D.O.E. de 30/11/1978

Decreto Estadual do Amazonas nº 4437, de 30 de novembro de 1978

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