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Decreto Estadual do Amazonas nº 2572, de 17 de agosto de 1973

Decreto nº 2572

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DECRETO Nº 2572 DE 17 DE AGOSTO DE 1973

Fixa o efetivo da Polícia Militar do Amazonas para o triênio 1973 e 1975, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a exposição de motivos do Comando da Polícia Militar do Estado do Amazonas; e

CONSIDERANDO, ainda, que a Inspetoria Geral das Polícias Militares. Órgão do Ministério do Exército, que tem por finalidade a Coordenação e Controle das polícias Militares do Brasil, autorizou o aumento de seu efetivo para dois mil homens, e

CONSIDERANDO a necessidade de dotar a Polícia Militar do Estado de um efetivo que satisfaça as funções mais necessárias e urgentes no que diz respeito à Segurança Pública do Estado,

D E C R E T A :

Art. 1.
- O efetivo da Polícia Militar do Estado do Amazonas, para o trienio de 1973 a 1975, é fixado em 2.000 (dois mil) homens, entre Oficiais e Praças, discriminados o número de vagas de cada posto ou graduação e respectivos quadros e qualificações policiais-militares, como se segue:
IOFICIAIS
a)Quadro de Combatentes:

- Coronel 2

- Tenente Coronel 7

- Major 13

- Capitão 27

- 1º Tenente 30

- 2º Tenente 37

- Aspirante a Oficial (variável)

b)Quadro de Saúde:

- Major 1

- Capitão 2

- 1º Tenente 2

c)Quadro de Oficiais de Administração:

- 2° Tenente 2

d)Quadro de Músicos:

- 1° Tenente 1

- 2° Tenente 1

II PRAÇAS

a)Especiais:

- Alunos do CFO (variável)

b)Combatentes:

- Subtenentes 15

- 1º Sargentos 24

- 2º Sargentos 70

- 3º Sargentos 190

- Cabos 461

- Soldados 1.639 Combatentes:

- Subtenentes 16

- 1º Sargentos 21

- 2º Sargentos 57

- 3º Sargentos 179

- Cabos 228

- Soldados 1.089

c)Especialistas:

- 1° Sargentos 03

- 2° Sargentos 07

- 3º Sargentos 16

- Cabos 35

- Soldados 14 Especialistas:

- 1° Sargentos 9

- 2° Sargentos 21

- 3º Sargentos 36

- Cabos 150

- Soldados 14

d)Músicos:

- Subtenente 01

- 1º Sargento 16

- 2º Sargento 21

- 3º Sargento 22

- Cabos 12 Músicos:

- 1º Sargentos 13

- 2º Sargentos 20

- 3º Sargentos 22

Art. 2.
- O aumento do efetivo será parcelado do seguinte modo:

- Ano de 1973 1.303 homens

- Ano de 1974 1.650 homens

- Ano de 1975 2.000 homens

Art. 3.
- Fica o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas atribuída a competência de alterar o Quadro de Organização, inclusive criar o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, desde que não aumente o efetivo fixado no presente Decreto.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 1973.

Engº JOÃO WALTER DE ANDRADE Governador do Estado Delio Mafra de Souza e Silva Secretário de Estado de Segurança Pública Delile Guerra de Macedo Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral

Publicação: D.O.E. de 17/08/1973

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