Decreto Estadual do Amazonas nº 44192, de 12 de julho de 2021

§ 1.º O trabalho da Comissão de Padrão Mínimo tem como objetivo promover a execução do Plano de Ação previsto no Decreto Estadual n.º 43.814, de 05 de maio de 2021.

§ 2.º Em razão da relevância, a adequação ao Padrão Mínimo de

Qualidade do Sistema de Administração Financeira Integrada - AFI e dos Sistemas Estruturantes, seu objetivo e suas ações são considerados Programa Prioritário de Governo.

§ 3.º A participação nos trabalhos realizados pela comissão não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.

1. Maria da Conceição Guerreiro da Silva - Chefe do Departamento de Contabilidade do Estado - DECON - Contadora Geral do Estado;

2. Denis Moura de Oliveira Rocha - Chefe do Departamento de Planejamento da Política Fiscal e Estudos de Finanças Públicas-DEFIP;

3.NíciasGoreth Bastos VarjãoChefe do Departamento de Análise Técnica e Operacional da Execução da Despesa do Estado - DATEC;

4.Leonardo dos Santos do Rego Barros -Chefe do Departamento de Encargos Gerais, Dívida Pública, Sentenças Judiciais e Haveres do Estado - DEDIV;

5.Marcos André Pontes Cavalcanti - Chefe do Departamento Financeiro do Estado - DEFIN;

6.Rozendo Galdino da Silva Filho - Gerente de Normas Técnicas e Implementações de Demandas - GNID;

7.Jefferson de Oliveira Carlos - Gerente de Contabilidade do Estado e Análise de Demonstrações Contábeis - GCON;

8.Marluce Marques de Farias - Gerente de Normatização e Controle de Acesso do Sistema de Administração Financeira Integrada - GNAF;

9.Felipe Lemos BrandãoGerente de Acompanhamento e Orientação Contábil aos Órgãos e Entidades - GAOC;

10.Sander José Couto da Silva - Gerente de Transferências Voluntárias de Despesa e Emendas Parlamentares Estaduais - GTDE;

11.Aline Santos e Mouta Almeida - Gerente de Análise Econômico-Fiscal - GAEF;

12.Rodolfo Pinto Bentes - Gerente de Recolhimento e Conciliação Financeira - GRCF;

13.José Mauro Gomes Júnior - Assessor do Departamento de Contabilidade do Estado -DECON;

1. Anny Karolliny Saraiva Coelho - Chefe do Departamento de Arrecadação - DEARC;

1.Eduardo Távora de Albuquerque Taveira - Analista de Sistema, responsável pela equipe de manutenção e desenvolvimento do sistema AFI - Departamento de Tecnologia da Informação -DETIN;

1.Ana Maria Ferrer - Coordenadora Técnica de Modernização do Sistema de Gestão Orçamentária;

§ 1.º O presidente da comissão poderá convidar representantes dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo para compor grupos de trabalho, a serem nomeados por ato do Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ.

§ 2.º Os membros da Comissão poderão propor a criação de grupos de trabalho em seus respectivos Órgãos, objetivando a execução do plano.

§ 3.º Poderão, ainda, ser convidados representantes de órgãos e entidades de outros entes da federação, em diversas áreas de atuação, com a finalidade de subsidiar a comissão com dados necessários à consecução dos objetivos do plano.

§ 4.º O Departamento de Tecnologia da Informação da SEFAZ será responsável pelo apoio tecnológico à implementação das ações nos sistemas informatizados sob sua responsabilidade.

§ 5.º Eventual necessidade de substituição de membros da comissão deverá ocorrer por manifestação expressa do gestor do respectivo órgão, por meio de ofício para o Secretário da SEFAZ, que providenciará ato normativo para atualização da Comissão.

I - estabelecer calendário de reuniões bimestrais para monitoramento dos prazos;

II - convocar e coordenar as reuniões da Comissão;

III - atualizar o plano de ação, conforme novas estratégias, necessidades ou correções;

IV - providenciar a atualização dos membros da comissão, quando couber;

V - dar transparência do calendário de reuniões, das atas de reuniões e outros documentos que couber;

VI - elaborar e distribuir aos membros, por meio de e-mail, as atas de reunião e as pautas das futuras reuniões;

VII - receber, preparar, dar tramitação, expedir e arquivar documentação relativa à comissão;

VIII - manter arquivo atualizado da legislação de interesse da comissão;

IX - propor a emissão de normas no que couber.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2021.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 12/07/2021