Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 43654, de 6 de abril de 2021
Decreto nº 43654
Casa Civil
DECRETO N.º 43.654, DE 06 DE ABRIL DE 2021
ALTERA, na forma que especifica, o Regimento Interno da Casa Militar do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto n.º 43.032, de 17 de novembro de 2020, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 43.032, de 17 de novembro de 2020, aprovou o Regimento Interno da Casa Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 43.463, de 22 de fevereiro de 2021, que "REGULAMENTA o
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" .....................................................................
(...)
V - supervisionar e controlar o efetivo disposicionado aos Senadores da República e aos Deputados Federais."
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
Publicação: D.O.E. de 06/04/2021