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Decreto Estadual do Amazonas nº 43625, de 25 de março de 2021

Decreto nº 43625

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Casa Civil

DECRETO N.º 43.625, DE 25 DE MARÇO DE 2021

DISTRIBUI o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 3.431, de 15 de setembro de 2009, que "FIXA o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, e dá outras providências.",

CONSIDERANDO a solicitação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.001743/2021-70,

D E C R E T A :

Art. 1.
Fica distribuído o efetivo de 4.483 (quatro mil quatrocentos e oitenta e três) bombeiros militares, fixado pela Lei n.º 3.431, de 15 de setembro de 2009, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.
O Quadro de Organização (QO) do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas será detalhado por ato do Comandante Geral da Corporação.

Art. 3.
Revogado o Decreto n.º 41.893, de 06 de fevereiro de 2020, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de março de 2021.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas

CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 25/03/2021

ANEXO ÚNICO

DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

QUADRO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

PortoQuantidade
Coronel11
Tenente-Coronel36
Major50
Capitão70
1º Tenente80
2º Tenente102

QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCO)

MÉDICOS

PostoQuantidade
Coronel01
Tenente Coronel06
Major12
Capitão22
1º Tenente60
2º Tenente60

ENFERMEIROS

PostoQuantidade
Coronel01
Tenente Coronel06
Major12
Capitão22
1º Tenente80
2º Tenente80

DENTISTAS

PostoQuantidade
Coronel01
Tenente Coronel02
Major04
Capitão08
1º Tenente30
2º Tenente30

FARMACÊUTICOS

PostoQuantidade
Coronel--
Tenente Coronel02
Major04
Capitão08
1º Tenente30
2º Tenente30

ASSISTENTES SOCIAIS

PostoQuantidade
Coronel--
Tenente Coronel02
Major04
Capitão08
1º Tenente30
2º Tenente30

QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOABM)

PostoQuantidade
Major15
Capitão20
1º Tenente34
2º Tenente70

QUADRO DE PRAÇAS COMBATENTES (QPBM)

GraduaçãoQuantidade
Subtenente82
1º Sargento164
2º Sargento254
3º Sargento320
Cabo780
Soldado1260

QUADRO COMPLEMENTAR DE PRAÇAS (QCPBM)

GraduaçãoQuantidade
Subtenente35
1º Sargento70
2º Sargento130
3º Sargento260
Cabo55

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