Decreto Estadual do Amazonas nº 41893, de 6 de fevereiro de 2020

Decreto nº 41893

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DECRETO N.º 41.893, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

REDISTRIBUI o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 3.431, de 15 de setembro de 2009, que "FIXA o efetivo do Corpo de BombeirosMilitar do Estado do Amazonas, e dá outras providências . .

CONSIDERANDOa decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública n.0 0610834-37.2014.8.04 .0001, que conheceu da apelação cível Interposta e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica distribuído o efetivo de 2.429 (dois mil, quatrocentos e vinte e nove) bombeiros militares. do efetivo fixado pela Lei n.º 3.431, de 15 de setembro de 2009, na forma do Anexo único deste Decreto.

Parágrafo únicoO restante do efetivo será distribuído, posteriormente, por ato do Chefe do Poder Executivo, conforme a necessidade da Administração.

Art. 2.

O Quadro de Organização (QO) do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas será detalhado por ato do Comandante Geralda Corporação.

Art. 3.

Revogado o Decreto n.º 41.209, de 28 de agosto de 2019,este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de fevereiro de 2020.

WILSON MIARANDA LIMA Governador do Estado

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Coronel QOPM LOUISMAR DONATO BONATES Secretário de Estado de Segurança Pública

Coronel QOPM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

ANEXO ÚNICO

DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

Quadro de Oficiais Combatentes (QOBM)

Posto	Quantidade
Coronel	07
Tenente-Coronel	24
Major	27
Capitão	35
1.º Tenente	40
2.º Tenente	53

Quadro de Oficiais de Administração (QOABM)

Posto	Quantidade
Major	04
Capitão	10
1.º Tenente	16
2.º Tenente	24

Quadro de Praças Combatentes (QPBM)

Posto	Quantidade
Subtenente	20
1.º Sargento	91
2.º Sargento	100
3.º Sargento	187
Cabo	291
Soldado	806

Quadro de Praças Combatentes (QPBM)

Posto	Quantidade
1.º Tenente Médico Clinico	01
1.ºTenente Médico Pediatra	01
1.º Tenente Médico Ortopedista	01
1.º Tenente Dentista	01
1.º Tenente Farmacêutico	01
1.º Tenente Enfermeiro	01
1.º Tenente Assistente Social	01
2.º Tenente Médico Clinico	83
2.º Tenente Médico Pediatra	15
2.º Tenente Médico Ortopedista	08
2.º Tenente Dentista	42
2.º Tenente Farmacêutico	42
2.º Tenente Enfermeiro	107
2.º Tenente Assistente Social	42

Quadro Complementar de Praças

3.º Sargento Auxiliar de Saúde (Técnico de Enfermagem)	293
Cabo Auxiliar de Saúde (Auxiliar de Consultório Dentário - ACD)	28
Cabo Auxiliar de Saúde (Técnico em Raio X)	28
Cabo Auxiliar de Saúde (Técnico em Gesso)	08

Publicação: D.O.E. de 06/02/2020

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual do Amazonas nº 43625, de 25 de março de 2021

Decreto Estadual do Amazonas nº 41893, de 6 de fevereiro de 2020

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