Decreto Estadual do Amazonas nº 43478, de 25 de fevereiro de 2021

Decreto nº 43478

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DECRETO Nº 43.478, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15 , II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 031/FINANCEIRO/ CM-2021, subscrito pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.000727/2021-60, resolve

D E C R E T A :

Art. 1.

Fica remanejado da Casa Militar para a Secretaria de Estado da Assistência Social, com o respectivo ocupante, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, constante do Anexo II, Parte 1, do Decreto n.º 43.032, de 17 de novembro de 2020, que aprovou o Regimento Interno da Casa Militar do Estado do Amazonas - CMEAM, ocupado pelo servidor ADIEL CARDOSO BARBOSA, passando a integrar o Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 1.º de março de 2021.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de fevereiro de 2021.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA Secretária de Estado da Assistência Social

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 25/02/2021

Decreto Estadual do Amazonas nº 43478, de 25 de fevereiro de 2021

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