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Decreto Estadual do Amazonas nº 42049, de 12 de março de 2020

Decreto nº 42049

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Casa Civil

DECRETO N.° 42.049, DE 12 DE MARÇO DE 2020

MODIFICA o inciso lI do artigo 1. ° do Decreto n.° 41.823, de 21 de janeiro de 2020, e dá outras providencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e Vi, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019,

DECRETA:

Art. 1.
O inciso II do artigo 1.° do Decreto n.° 41.823, de 21 de janeiro de 2020, que DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos comissionados que especifica, passa a vigorar com a seguinte redação:

" .......................................................... ........................................................................................................................ ll - Casa Militar: 01 (um) cargo de Assessor I, AD-1, passando a constar no Anexo Único, Parte 2, da Lei Delegada n.° 123, de 31 de outubro de 2019."

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a contar de 21 de janeiro de 2020,

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de março de 2020.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado

PRISCILA FRANÇA ATALA Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Publicação: D.O.E. de 12/03/2020

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