Decreto Estadual do Amazonas nº 41823, de 21 de janeiro de 2020

Decreto nº 41823

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DECRETO Nº 41.823, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos comissionados que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados os cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, constantes do Anexo Único, Parte 12, da Lei Delegada n.° 123, de 31 de outubro de 2019, para integrar, na forma a seguir, o Quadro de Pessoal da:

I Procuradoria Geral do Estado: 02 (dois) cargos de Assessor I, AD-1, passando a constar no Anexo Único, Parte 4, da Lei Delegada n.° 123, de 31 de outubro de 2019;

ll - Casa Militar: 01 (um) cargo de Assessor I, AD-1, passando a constar no Anexo Único, Parte 2, da Lei Delegada n.° 123, de 31 de outubro de 2019.

II Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas: 01 (um) cargo de Assessor I, AD-1, passando a constar no Anexo Único, Parte 28, da Lei Delegada n.° 123, de 31 de outubro de 2019.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de janeiro de 2020.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Secretária de Estado Chefe da Casa Civil

TATIANNE VIERIA ASSAYAG TOLEDO Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 21/01/2020

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Decreto Estadual do Amazonas nº 42049, de 12 de março de 2020 · 2 menções

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