Decreto Estadual do Amazonas nº 42015, de 5 de março de 2020

Decreto nº 42015

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DECRETO N.º 42,015, DE 05 DE MARÇO DE 2020

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo de confiança que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15 , II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica remanejado, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação para a Casa Civil, com o respectivo ocupante, o cargo de confiança de Secretário Executivo de Desburocratização, constante do Anexo Único, Parte 23, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, ocupado pelo servidor RONALDO MONTEIRO FRANCISCO, passando a integrar o Anexo Único, Parte 1, da mesma Lei.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a contar de 1.° de março de 2020.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de março de 2020.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Secretária de Estado Chefe da Casa Civil

JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação

TATIANE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ALEX DEL GIGLIO Secretária de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 05/03/2020

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual do Amazonas nº 42088, de 19 de março de 2020

Decreto Estadual do Amazonas nº 42015, de 5 de março de 2020

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