Decreto Estadual do Amazonas nº 41899, de 6 de fevereiro de 2020

Decreto nº 41899

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

DECRETO N.º 41.899, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

DISPÕEsobre o remanejamento dos cargos comissionados que especifica.

O GOVERNADO DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1.

.° Ficam remanejados os cargos de provimento em comissão dos Órgãos e Entidades abaixo especificados, para a Casa Civil, com os ocupantes ou vagos, passando a integrar o Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019:

I - Controladoria Geral do Estado (Anexo Único, Parte 5, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019): 01 (um) cargo de Assessor II, AD-2;

II - Secretaria de Estado da Fazenda (Anexo Único, Parte 11, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019): 01 (um) cargo de Assessor III, AD-3;

III Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais (Anexo Único, Parte 7, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019):

a) 01 (um) cargo de Assessor II, AD-2;

b) 01 (um) cargo de Assessor III, AD-3;

IV (Revogado); Secretaria de Estado de Segurança Pública (Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019): 01 (um) cargo de Assessor II, AD-2;

V - Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019): 01 (um) cargo de Assessor III, AD-3, ocupado pelo servidor ELENILSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA;

VI Superintendência Estadual de Habitação (Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019): 01 (um) cargo de Assessor II, AD-2, ocupado pelo servidor PAULO RICARDO DE LIMA MOURA.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de fevereiro de 2020.

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Governador do Estado, em exercício

PRISCILLA FRANÇA ATALA Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALANA BARBOSA VALÉRIO Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

Publicação: D.O.E. de 06/02/2020

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual do Amazonas nº 42060, de 13 de março de 2020

Decreto Estadual do Amazonas nº 41899, de 6 de fevereiro de 2020

Citada por 1 norma

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo