Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 41804, de 13 de janeiro de 2020
Decreto nº 41804
Casa Civil
DECRETO N.º 41.804, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
MODIFICA o artigo 1.° do Decreto n.º 41.756, de 30 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15 , II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019,
DECRETA:
" Ficam remanejados os cargos de provimento em comissão da Secretaria Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, constantes do Anexo I, Parte 29, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, para integrarem, na forma a seguir, o Quadro de Pessoal da:
I - Casa Civil, com exercício na Secretaria Executiva de Projetos Especiais do Governo: 01 (um) Assessor I, AD-1, passando a constar no Anexo I, Parte 1, da Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019;
II - Casa Militar: 01 (um) Assessor II, AD-2, passando a constar no Anexo Único, Parte 2, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019."
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de janeiro de 2020.
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Governador do Estado, em exercício
PRISCILA FRANÇA ATALA Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão
Publicação: D.O.E. de 13/01/2020