Decreto Estadual do Amazonas nº 41756, de 30 de dezembro de 2019

Ficam remanejados os cargos de provimento em comissão da Secretaria Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, constantes do Anexo I, Parte 29, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, para integrarem, na forma a seguir, o Quadro de Pessoal da:

Fica remanejado, da Secretaria Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza para a Casa Militar, 02 (dois) cargos de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, constantes do Anexo Único, Parte 29, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro. de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 2, do mesmo diploma legal.

I -Casa Civil, com exercício na Secretaria Executiva de Projetos Especiais do Governo: 01 (um) Assessor I, AD-1, passando a constar no Anexo I, Parte 1, da Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019;

II -Casa Militar: 01 (um)- Assessor II, AD-2, passando a consta no Anexo Único, Parte 2, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de dezembro de 2019.

WILSON MIRANDA LIMA Governado do Estado

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 30/12/2019