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Decreto Estadual do Amazonas nº 41627, de 9 de dezembro de 2019

Decreto nº 41627

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Casa Civil

DECRETO Nº 41.627, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019

REVOGA o Decreto nº 41.220, de 29 de agosto de 2019, que "DISPÕE sobre a redução das condições de interstício e serviço arregimentado para a promoção ao posto de Tenente Coronel, para fins de ingresso no Quadro de Acesso de Oficiais Combatentes, na forma que especifica, e dá outras providências".

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o requerimento constate do Ofício nº 529/DRH-1/CGMAM, subscrito pelo Excelentíssimo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo nº 01.01.02104.00001546.2019,

DECRETA:

Art. 1.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 41.220, de agosto de 2019.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de dezembro de 2019.

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Governador do Estado, em exercício

LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JÚNIOR Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

CEL QOPM LOUISMAR DE MATOS BONATES Secretário de Estado de Segurança Pública

CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

Publicação: D.O.E. de 09/12/2019

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