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Decreto Estadual do Amazonas nº 39243, de 5 de julho de 2018

Decreto nº 39243

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Casa Civil

DECRETO N.º 39.243, DE 05 DE JULHO DE 2018

REVOGA dispositivo do Decreto n.º 39.208, de 27 de junho de 2018, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, noexercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com o inciso IV do artigo 11 da Lei n.º 4.455, de 03 de abril de 2017,

D E C R E T A :

Art. 1.
Fica revogado inciso V do artigo 1.º do Decreto n.º 39.208, de 27 de junho de 2018, que "DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos comissionados que especifica".

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2018.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de julho de 2018.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

ARTHUR CÉSAR ZAHLUTH LINS Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANGELA NEVES BULBOL DE LIMA Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 05/07/2018

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