Decreto Estadual do Amazonas nº 39208, de 27 de junho de 2018

Ficam remanejados os cargos de provimento em comissão vagos da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, constantes do Anexo I, Parte 17, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, para integrar o Quadro de Pessoal de cargos de provimento em comissão dos Órgãos e Entidades, a seguir:

I - Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, 01 (um) cargo de Assessor I, AD-1;

II - Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR, 01 (um) cargo de Assessor I, AD-1;

III - Junta Comercial do Estado - JUCEA, 01 (um) cargo de Assessor I, AD-1;

IV - Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, 01 (um) cargo de Assessor II, AD-2;

V - (Revogado).

V - Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM, 02 (dois) cargo de Assessor II, AD-2, que passam a denominar-se Gerente, AD-2;

VI - Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo - CGL, 01 (um) cargo de Assessor III, AD-3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a 02 de julho de 2018.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de junho de 2018.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

ARTHUR CÉSAR ZAHLUTH LINS Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS Secretário de Estado de Produção Rural

JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS Secretário de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação

OSWALDO SAID JUNIOR Secretário de Estado de Infraestrutura

ANGELA NEVES BULBOL DE LIMA Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 27/06/2018