Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 38720, de 22 de fevereiro de 2018
Decreto nº 38720
Casa Civil
DECRETO N.º 38.720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
TRANSFERE a UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - UG-PADEAM, integrante da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Relações Institucionais e Representação do Amazonas, estabelecendo outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 5.º da Lei 4.455, de 03 de abril de 2017,
CONSIDERANDO que os mencionados dispositivos estabelecem a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual, quando não implicar em aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos,
D E C R E T A :
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de fevereiro de 2018.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA Secretário de Estado de Educação e Qualidade de Ensino
NAFICE BACRY VALOZ Secretária de Estado de Relações Institucionais e Representação do Amazonas
ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda
ANGELA NEVES BULBOL DE LIMA Secretária de Estado de Administração e Gestão
ANEXO ÚNICO
UGP-PADEAM
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
| Quantidade | Cargo | Simbologia |
| 01 | Coordenador Executivo | - |
| 01 | Subcoordenador Setorial | - |
| 05 | Assessor I | AD-1 |
Publicação: D.O.E. de 22/02/2018