Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 38703, de 19 de fevereiro de 2018
Decreto nº 38703
Casa Civil
DECRETO N.º 38.703, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
DISPÕE sobre o remanejamento e a mudança de nomenclatura do cargo de confiança que especifica, estabelecendo outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, e combinado com o inciso IV do artigo 11 da Lei n.º 4.455, de 03 de abril de 2017,
CONSIDERANDO a vacância, na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, do cargo de confiança de Secretário Executivo Adjunto do PROCON, em face da exoneração do seu titular, nomeado para o cargo de Gestor do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, conforme a denominação conferida pelo Decreto n.º 38.644, de 18 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO a disponibilidade do mencionado cargo vago para utilização em outro setor do Poder Executivo, mediante modificação de nomenclatura, com fulcro no artigo 11, inciso IV, da Lei n.º 4.455, de 03 de abril de 2017,
D E C R E T A :
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de fevereiro de 2018.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARTHUR CÉSAR ZAHLUTH LlNS Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, em exercício
JANAÍNA CHAGAS CÂMARA Secretária de Estado da Juventude, Esporte e Lazer
ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda
ANGELA NEVES BULBOL DE LIMA Secretária de Estado de Administração e Gestão
Publicação: D.O.E. de 19/02/2018