Decreto Estadual do Amazonas nº 38648, de 22 de janeiro de 2018

Decreto nº 38648

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DECRETO N.º 38.648, DE 22 DE JANEIRO DE 2018

DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos comissionados que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, "a" da Constituição Estadual, combinado com o artigo 15 da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015,

D E C R E T A :

Art. 1.

Ficam remanejados os cargos de provimento em comissão da Casa Civil, constantes do Anexo II, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, com os respectivos ocupantes, para integrar o Quadro de Pessoal de cargos provimento em comissão dos Órgãos, a seguir:

I - Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, com exercício no Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor, passando a integrar o Anexo Único do Decreto n.º 38.644, de 18 de janeiro de 2018:

a)MAURÍCIO CESAR NUNES BRASIL, Assessor Técnico;

b)SAMARA DE SOUZA BRAGA, Assessor Técnico;

II - Controladoria-Geral do Estado, passando a integrar o Anexo II do Decreto n.º 38.385, de 29 de novembro de 2017:

a)ANDRÉ SOUZA AZANCOTH, Assessor I, AD-1;

b)ETHEL MARINHO IRIGARAY, Assessor I, AD-1.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a 01 de fevereiro de 2018.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2018.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ARTHUR CESAR ZAHLUTH LINS Controlador-Geral do Estado

ANGELA NEVES BULBOL DE LIMA Secretária de Estado de Administração e Gestão

Publicação: D.O.E. de 22/01/2018

Decreto Estadual do Amazonas nº 38648, de 22 de janeiro de 2018

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