Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 38401, de 4 de dezembro de 2017
Decreto nº 38401
Casa Civil
DECRETO N.º 38.401, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
ALTERA o Calendário de Pagamento dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual, para o exercício de 2018, fixado no Decreto n.º 37.531, de 28 de dezembro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de modificação do Calendário de Pagamento dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual, para o exercício de 2018,
CONSIDERANDO a proposta encaminhada pela Secretaria de Administração e Gestão, por intermédio do Ofício n.º 4234/2017 - GS/SEAD, e o que mais consta do Processo n.º 006.0008530.2017,
DECRETA:
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de dezembro de 2017.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
Deputado Estadual SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANGELA NEVES BULBOL DE LIMA Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DO DECRETO N.º 37.531, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, ALTERADO PELO DECRETO N.º 38.066, DE 18 DE JULHO DE 2017)
ANEXO II
GRUPOS
| Grupo I | Aposentados, Pensionistas Especiais, PMAM e CBMAM (Capital e Interior). Interior: SUSAM, SEFAZ, SEDUC, IDAM, SEPROR, SNPH, UEA, SEAP e ADAF |
| Grupo II | SEDUC (CAPITAL) e SUSAM (CAPITAL) |
| Grupo III | SEAD, SEJUSC, SEPLANCTI, SEFAZ, POLÍCIA CIVIL, SEC, SSP, SETRAB, SEINFRA, SEAS, SPF, DETRAN, SEJEL, SEMA, SEPROR, SERINS, SRMM, SEAP, SEPED, FUAM, FCECON, FHEMOAM, FMT, FHAJ, FVS, IPEM, IDAM, IPAAM, JUCEA, IMPRENSA OFICIAL, FUNTEC, FAPEAM, FEI, SUHAB, ARSAM, SNPH, UEA, CETAM, FUNDAÇÃO AMAZONPREV, ADAF, CASA CIVIL, SECOM, GABINETE DO VICE GOVERNADOR, PGE, ERGSP, OUVIDORIA, CASA MILITAR, CGL, UGPE, CGE, e PENSIONISTAS PREVIDENCIÁRIOS. |
DATAS DE PAGAMENTO 2018
| MÊS | GRUPO I | GRUPO II | GRUPO III |
| JANEIRO | 29/01 | 30/01 | 31/01 |
| FEVEREIRO | 26/02 | 27/02 | 28/02 |
| MARÇO | 26/03 | 27/03 | 28/03 |
| ABRIL | 26/04 | 27/04 | 30/04 |
| MAIO | 28/05 | 29/05 | 30/05 |
| JUNHO | 27/06 | 28/06 | 29/06 |
| JULHO | 27/07 | 30/07 | 31/07 |
| AGOSTO | 29/08 | 30/08 | 31/08 |
| SETEMBRO | 26/09 | 27/09 | 28/09 |
| OUTUBRO | 29/10 | 30/10 | 31/10 |
| NOVEMBRO | 28/11 | 29/11 | 30/11 |
| DEZEMBRO | 26/12 | 27/12 | 28/12 |
Publicação: D.O.E. de 04/12/2017