Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 38066, de 18 de julho de 2017
Decreto nº 38066
Casa Civil
DECRETO N.º 38.066, DE 18 DE JULHO DE 2017
ALTERA o Calendário de Pagamento dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual, para o exercício de 2018, fixado pelo Decreto n.º 37.531, de 28 de dezembro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e VI, "a", da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de atender às exigências de implantação do eSocial no âmbito da Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO os ajustes apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda e referendados pela Secretaria de Administração e Gestão - SEAD,
D E C R E T A :
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de julho de 2017.
Deputado DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA Governador do Estado
JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário de Estado de Administração e Gestão
ANEXO ÚNICO (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DO DECRETO N.º 37.531, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016)
GRUPOS
| GRUPO I | Aposentados, Pensionistas Especiais, PMAM e CBMAM (Capital e Interior). Interior: SUSAM, SEFAZ, SEDUC, IDAM, SEPROR, SNPH, UEA, SEAP e ADAF. |
| GRUPO II | SEDUC (CAPITAL) e SUSAM (CAPITAL) |
| GRUPO III | SEAD, SEJUSC, SEPLAN-CTI, SEFAZ, POLICIA CIVIL, SEC, SSP, SETRAB, SEINFRA, SEAS, SPF, DETRAN, SEJEL, SEMA, SEPROR, SERINS, SRMM, SEAP, SEPED, FUAM, FCECON, FHEMOAM, FMT, FHAJ, FVS, IPEM, IDAM, IPAAM, JUCEA, IMPRENSA OFICIAL, FUNTEC, FAPEAM, FEI, SUHAB, ARSAM, SNPH, UEA, CETAM, FUNDAÇÃO AMAZONPREV, ADAF, CASA CIVIL, SECOM, GABINETE DO VICE GOVERNADOR, PGE, ERGSP, OUVIDORIA, CASA MILITAR, CGL, UGPE, CGE, e PENSIONISTAS PREVIDENCIÁRIOS. |
DATAS DE PAGAMENTO 2018
| MESES | GRUPO I | GRUPO II | GRUPO III |
| JANEIRO | 01/02 | 02/02 | 05/02 |
| FEVEREIRO | 01/03 | 02/03 | 05/03 |
| MARÇO | 02/04 | 03/04 | 04/04 |
| ABRIL | 02/05 | 03/05 | 04/05 |
| MAIO | 04/06 | 05/06 | 06/06 |
| JUNHO | 02/07 | 03/07 | 04/07 |
| JULHO | 01/08 | 02/08 | 03/08 |
| AGOSTO | 03/09 | 04/09 | 06/09 |
| SETEMBRO | 01/10 | 02/10 | 03/10 |
| OUTUBRO | 01/11 | 05/11 | 06/11 |
| NOVEMBRO | 03/12 | 04/12 | 05/12 |
| DEZEMBRO | 27/12 | 28/12 | 31/12 |
Publicação: D.O.E. de 18/07/2017
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.