Decreto Estadual do Amazonas nº 37445, de 13 de dezembro de 2016

I - promover o reconhecimento das atividades de ouvidoria frente aos gestores dos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

II - promover o encaminhamento de manifestações entre os órgãos e entidades e a integração de informações relacionadas às ações de ouvidoria, através do Sistema SIGO - REDE OUVIR, disponível no sítio eletrônico da Ouvidoria Geral do Estado do Amazonas (www.ouvidoria.am.gov.br);

III - realizar ações conjuntas para o intercâmbio de experiências sobre temas de ouvidoria;

IV - promover capacitações em temas relevantes ao trabalho das ouvidorias, bem como seminários, conferências e outros eventos de interesse dos integrantes da REDE OUVIR;

V - estimular formas de participação social no acompanhamento das políticas e dos serviços públicos;

VI - realizar estudos e propor diretrizes para as ações de ouvidoria;

VII - divulgar atos e ações de interesse da REDE OUVIR e de seus integrantes; e

VIII - ter representação em colegiados cujos temas sejam do interesse de seus integrantes.

I - a Ouvidoria Geral do Estado;

II - as Ouvidorias no âmbito do Poder Executivo Estadual, de forma irrestrita;

III - as Ouvidorias de outros Poderes que aderirem à REDE OUVIR.

I - comparecer às reuniões e contribuir para suas discussões;

II - zelar pelo cumprimento dos prazos e pela qualidade das demandas e soluções que lhe forem confiadas;

III - divulgar, no âmbito da REDE OUVIR, informações relacionadas à analise de manifestações, consultas, pesquisas de satisfação e levantamento de expectativas e necessidades, que poderão subsidiar a avaliação das políticas e dos serviços públicos;

IV - avaliar a realização dos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público;

V - realizar ações de promoção das atividades de ouvidoria junto aos municípios, no caso da Ouvidoria Geral do Estado;

VI - realizações de promoções das atividades de ouvidoria junto às unidades de ouvidoria de outros Poderes.

VII - viabilizar a troca de informações entre os órgãos partícipes, de forma ágil e sistemática, com compartilhamento de dados e documentos, autorização de acesso e recebimentos necessários, observadas as políticas de segurança de cada órgão, de acordo com as respectivas esferas de atuação, ressalvando-se o sigilo expressamente previsto em lei e as eventuais limitações técnico-operacionais

I - disponibilizar em seu site (www.ouvidoria.am.gov.br) o link de acesso, ao Sistema SIGO da REDE OUVIR - AM, responsabilizando-se por sua manutenção e administração;

II - presidir as reuniões;

III - assinar documentos pertinentes à REDE OUVIR; e

IV - disseminar as atividades da REDE OUVIR.

I - convocar e preparar a agenda das reuniões;

II - elaborar documentos, atas e relatórios;

III - divulgar aos integrantes da REDE OUVIR, informações de interesse; e

IV - oferecer apoio na execução de políticas de capacitação relacionadas às atividades de ouvidoria.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de dezembro de 2016.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Publicação: D.O.E. de 13/12/2016