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Decreto Estadual do Amazonas nº 3744, de 28 de janeiro de 1977

Decreto nº 3744

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DECRETO Nº 3744, DE 28 DE JANEIRO DE 1977

ESTABELECE nova distribuição de letras no Quadro Básico de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Amazonas - DER-Am. , na forma do artigo 4º da Lei nº 1175, de 09.01.76 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando de atribuições que lhe são conferidas pelo art. 43, item IV da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o estatuído no artigo 4º da Lei nº 1175 de 09 de janeiro de 1976, publicado no Diário Oficial do Estado da mesma data;

CONSIDERANDO que o dispositivo legal alí expresso propicia uma efetiva dinamização nos quadros da Autarquia;

CONSIDERANDO que este princípio se destina à efetivação do processo de Promoção e Acesso definidos pelos Decretos 3107 e 3108, respectivamente, de 10.06.75, publicados no Diário Oficial do Estado no dia 11.06.75;

CONSIDERANDO que estas alterações não implicam de modo algum em aumento de vagas mas tão sòmente modificações de letras dentro das existentes;

CONSIDERANDO, finalmente, as determinações da Lei nº 701, de 30 de dezembro de 1967 e Lei nº 1082, de 17.06.73,

D E C R E T A :

Art. 1.
- Fica alterado o atual Quadro Básico de Pessoal do DER-Am. (anexos I e II) na forma do disposto nos anexos III e IV do presente Decreto.
Art. 2.
- O artigo 26, do Decreto nº 3108, de 10.06.75, passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 26 - Para efeito do disposto no artigo 15 da Lei nº 1082, de 19 de junho de 1973, ficam consideradas como linha de acesso:

AUXILIAR DE ENGENHEIRO B a ENGENHEIRO A ARMAZENISTA B a ALMOXARIFE A TÉCNICO DE CONTAIBLIDADE C a CONTADOR A

NIVELADOR C a TOPÓGRAFO A CONTÍNUO B a ZELADOR A PAGADOR A a TESOUREIRO A AJUDANTE DE MECÂNICO B a MECÂNICO A AUXILIAR DE ADMINIST. C a ASSIST. ADMINIST. A ASSIST. DE ADMINIST. C a ADMINISTRADOR A

Parágrafo Primeiro - Inclui-se igualmente na linha de acesso o cargo de Técnico Auxiliar, de acordo com a redação do artigo 4º do Decreto nº 3367, de 19.03.76.

Parágrafo Segundo - Para os cargos de Engenheiro "A" e Contador "A" serão exigidos diplomas de cursos superior na forma da Regulamentação Profissional.

Parágrafo Terceiro - Para o acesso ao cargo de Assisten­te de Administração "A", será obrigatório a apresentação de comprovante de conclusão de ensino do 2º grau.

Art. 3.
- Revogadas as disposições em contrário, es­te Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 1977.

HENOCH DA SILVA REIS Governador do Estado Oldeney Bagnero Farias de Carvalho Secretário de Estado de Interior e Justiça José de Oliveira Fernandes Secretário de Estado de Transportes

A N E X O I

QUADRO BÁSICO DE PESSOAL DO DER-Am.

CARGOS ESTATUTÁRIOS

GRUPAMENTOS, CLASSES OU SÉRIE DE CLASSESCÓDIGONÍVELLETRASNº DE Cargos
ABC

GRUPAMENTO DE NÍVEL SUPERIOR (ENS - 100)

CONTADORENS-101-XXII-ABCXXII-A B e C1-304
ECONOMISTAENS-102-XXII-ABCXXII-A B e C2-408
ENGENHEIROENS-103-XXII-ABCXXII-A B e C14510
PROCURADORENS-104-XXII-ABCXXII-A B e C--1010
ASSISTENTE SOCIALENS-105-XXII-ABCXXII-A B e C3--03
TÉC. DE ADMINISTRAÇÃOENS-106-XXII-ABCXXII-A B e C1--01
TÉCNICO AUXILIARENS-107-XXI-AXXI-A6--06

GRUPAMENTO TÉCNICO DE SUPERVISÃO AUXILIAR (ETS-200)

AUXILIAR DE ENGENHEIROETS-201-XIX-ABXIX-A e B511-16
CONDUTOR DE PATRULHA
MECANIZADA
ETS-202-XVI-ABXVI-A e B-5-05
MESTRE DE OBRASETS-203-XVI-AXVI-A10--10

GRUPAMENTO TÉCNICO DE SERVIÇOS ESPECIAIS (ESE-300)

DESENHISTAESE-301-XV-ABCXV-A, B e C-3306
ELETRICISTAESE-302-XIII-ABCXIII-A, B e C12104
LABORATORISTAESE-303-XV-ABXV-A e B31-04
LUBRIFICADORESE-304-XII-ABCXII-A, B e C64313
MECÂNICOESE-305-XIII-ABCXIII-A, B e C8151235
OPERADOR DE MÁQUINASESE-306-XIII-ABCXIII-A, B e C1112528
TOPÓGRAFOESE-307-XV-ABCXV-A B e C13105
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVESESE-308-XIX-AXIX-A1--01

GRUPAMENTO ADMINISTRATIVO (EAD-400)

ALMOXARIFEEAD-401-XVII-ABCXVII-A B e C-3-03
ARMAZENISTAEAD-402-X-ABX-A e B24-06
ARQUIVISTAEAD-403-XII-ABCXII-A, B e C11-02
ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃOEAD-404-XIV-ABCXIV-A, B e C6155071
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃOEAD-405-VIII-ABCVIII-A, B e C2202244
DATILÓGRAFOEAD-407-IX-ABIX-A e B411-15
PAGADOREAD-408-XV-AXV-A3--03
TÉC. DE CONTABILIDADEEAD-409-XV-ABCXV-A, B e C25714
TESOUREIROEAD-410-XVIII-ABXVIII-A e B11-02
ADMINISTRADOREAD-411-XIX-ABXIX-A e B23-05

GRUPAMENTO DE ARTÍFICES (EAR-500)

BOMBEIRO HIDRÁULICOEAR-501-X-ABX-A e B-2-02
CARPINTEIROEAR-502-VII-ABCVII-A, B e C55111
FERREIROEAR-503-XI-ABXI-A e B22-04
JARDINEIROEAR-504-X-ABX-A e B21-03
LANTERNEIROEAR-505-X-ABX-A e B22-04
MARCENEIROEAR-506-VIII-ABVIII-A e B12-03
PEDREIROEAR-507-VII-ABVII-A e B43-07
PINTOREAR-508-X-ABX-A e B13-04
SOLDADOREAR-509-X-A e BX-A e B33-06
TORNEIROEAR-510-XII-ABXII-A e B-1-01

GRUPAMENTO DE ATIVIDADES AUXILIARES (EAA-600)

AJUDANTE DE MECÂNICOEAA-601-IV-ABIV-A e B112-13
APONTADOREAA-602-V-ABV-A e B28-10
APROPRIADOREAA-603-XI-ABXI-A e B38-11
ASCENSORISTAEAA-604-III-ABIII-A e B34-07
AUXILIAR DE ENFERMAGEMEAA-605-X-AX-A2--02
CAPATAZEAA-606-XII-AXII-A7--07
CONTÍNUOEAA-607-II-ABII-A e B2020-40
MAQUINISTA MARÍTIMOEAA-608-XV-AXV-A1--01
MOTORISTAEAA-609-XII-ABXII-A e B539-44
MOTORISTA MARÍTIMOEAA-610-XIV-AXIV-A1--01
NIVELADOREAA-611-VIII-ABCVIII-A, B e C-9110
PORTEIROEAA-612-X-AX-A1--01
RADIOPERADOREAA-613-X-ABX-A e B-2-02
TRABALHADOREAA-614-I-ABCI-A, B e C714627
VIGIAEAA-615-X-ABX-A e B2610-36
VULCANIZADOREAA-616-IX-ABIX-A e B21-03
ZELADOREAA-617-X-AX-A1--01
ECONOMISTAENS-102-XXII-ABCXXII-A B e C2-408 (sic)

A N E X O II

QUADRO BÁSICO DE PESSOAL DO DER-Am. PESSOAL TRABALHISTA - EMPREGOS

GRUPAMENTOS, CLASSES OU SÉRIE DE CLASSESCÓDIGONÍVELL E T R A SNº DE Cargos
ABC

GRUPAMENTO DE NÍVEL SUPERIOR (TNS-100)

ECONOMISTATNS-101-XXII-ABCXXII-A, B e C12205
ENGENHEIROTNS-102-XXII-ABCXXII-A, B e C12141642
TÉC. DE ADMINISTRAÇÃOTNS-103-XXII-ABCXXII-A, B e C1--01
CONTADORTNS-104-XXII-ABCXXII-A, B e C1--01
TÉCNICO AUXILIARTNS-105-XXI-AXXI-A1--01
ENGENHEIRO OPERACIONALTNS-106-XXI-ABCXXI-A, B e C6--06

GRUPAMENTO TÉCNICO DE SUPERVISÃO AUXILIAR (TTS-200)

AUXILIAR DE ENGENHEIROTTS-201-XIX-ABXIX-A e B187-25
MESTRE DE OBRASTTS-202-XVI-AXVI-A3--03
QUÍMICO INDUSTRIALTTS-203-XX-AXX-A1--01

GRUPAMENTO TÉC. DE SERVIÇOS ESPECIAIS (TSE-300)

DESENHISTATSE-301-XV-ABCXV-A, B e C31408
ELETRICISTATSE-302-XIII-ABCXIII-A, B e C63211
LABORATORISTATSE-303-XV-A e BXV-A e B1010-20
LUBRIFICADORTSE-304-XII-ABCXII-A, B e C85215
MECÂNICOTSE-305-XIII-ABCXIII-A, B e C104721
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVESTSE-306-XIX-AXIX-A1--01
OPERADOR DE MÁQUINASTSE-307-XIII-ABCXIII-A, B e C408755
TOPÓGRAFOTSE-308-XV-ABCXV-A, B e C72110

GRUPAMENTO ADMINISTRATIVO (TAD-400)

ALMOXARIFETAD-401-XVII-ABCXVII-A, B e C44-08
ARMAZENISTATAD-402-X-ABX-A e B54-09
ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃOTAD-403-XIV-ABCXIV-A, B e C1--01
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃOTAD-404-VIII-ABCVIII-A, B e C1221538
DATILÓGRAFOTAD-405-IX-ABIX-A e B34-07
TÉCNICO DE CONTABILIDADETAD-406-XV-ABCXV-A, B e C53210
ADMINISTRADORTAD-407-XIX-ABXIX-A e B1--01

GRUPAMENTO DE ARTÍFICES (TAR-500)

CARPINTEIROTAR-501-VII-ABCVII-A, B e C79420
JARDINEIROTAR-502-X-ABX-A e B21-03
MARCENEIROTAR-503-VIII-ABVIII-A e B11-02
PEDREIROTAR-504-VII-ABVII-A e B717-24
PINTORTAR-505-X-ABX-A e B54-09
SOLDADORTAR-506-X-ABX-A e B56-11
TORNEIROTAR-507-XII-ABXII-A e B32-05
LANTERNEIROTAR-508-X-ABX-A e B2--02

GRUPAMENTO DE ATIVIDADES AUXILIARES (TAA-600)

AJUDANTE DE MECÂNICOTAA-601-IV-ABIV-A e B2012-32
APONTADORTAA-602-V-ABV-A e B138-21
APROPIADORTAA-603-XI-ABXI-A e B65-11
AUXILIAR DE ENFERMAGEMTAA-604-X-AX-A5--05
CAPATAZTAA-605-XII-AXII-A8--08
CONTÍNUOTAA-606-II-ABII-A e B1210-22
COZINHEIROTAA-607-VI-ABVI-A e B12-03
MOTORISTATAA-608-XII-ABXII-A e B7723-100
NIVELADORTAA-609-VIII-ABCVIII-A, B e C128-20
RADIOPERADORTAA-610-X-ABX-A e B11-02
SONDADORTAA-611-X-ABX-A e B103-13
TRABALHADORTAA-612-I-ABCI-A, B e C20694-300
VIGIATAA-613-X-ABX-A e B362-38
VULCANIZADORTAA-614-IX-ABIX-A e B41-05
ZELADORTAA-615-X-AX-A3--03

A N E X O III

QUADRO BÁSICO DE PESSOAL DO DER-Am. CARGOS ESTATUTÁRIOS

GRUPAMENTOS, CLASSES OU SÉRIE DE CLASSESCÓDIGONÍVELL E T R A SNº DE Cargos
ABC

GRUPAMENTO DE NÍVEL SUPERIOR (ENS-100)

CONTADORENS-101-XXII-ABCXXII-A, B e C-1304
ECONOMISTAENS-102-XXII-ABCXXII-A, B e C11406
ENGENHEIROENS-103-XXII-ABCXXII-A, B e C14510
PROCURADORENS-104-XXII-ABCXXII-A, B e C--1010
ASSISTENTE SOCIALENS-105-XXII-ABCXXII-A, B e C3--03
TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃOENS-106-XXII-ABCXXII-A, B e C-1-01
TÉCNICO AUXILIARENS-107-XXI-AXXI-A6--06

GRUPAMENTO TÉCNICO DE SUPERVISÃO AUXILIAR (ETS-200)

AUXILIAR DE ENGENHEIROETS-201-XIX-ABXIX-A e B511-16
CONDUTOR DE PATRULHA MECANIZADAETS-202-XVI-ABXVI-A e B-5-05
MESTRE DE OBRASETS-203-XVI-AXVI-A10--10

GRUPAMENTO TÉCNICO DE SERVIÇOS ESPECIAIS (ESE-300)

DESENHISTAESE-301-XV-ABCXV-A, B e C-1506
ELETRICISTAESE-302-XIII-ABCXIII-A, B e C-2204
LABORATORISTAESE-303-XV-ABXV-A e B22-04
LUBRIFICADORESE-304-XII-ABCXII-A, B e C44513
MECÂNICOESE-305-XIII-ABCXIII-A, B e C5131735
OPERADOR DE MÁQUINASESE-306-XIII-ABCXIII-A, B e C6121028
TOPÓGRAFOESE-307-XV-ABCXV-A, B e C12205
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVESESE-308-XIX-AXIX-A1--01

GRUPAMENTO ADMINISTRATIVO (EAD-400)

ALMOXARIFEEAD-401-XVII-ABCXVII-A, B e C--303
ARMAZENISTAEAD-402-X-ABX-A e B24-06
ARQUIVISTAEAD-403-XII-ABCXII-A, B e C-1102
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃOEAD-404-XIV-ABCXIV-A, B e C1565071
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃOEAD-405-VIII-ABCVIII-A, B e C10122244
DATILÓGRAFOEAD-407-IX-ABIX-A e B312-15
PAGADOREAD-408-XV-AXV-A3--03
TÉCNICO DE CONTABILIDADEEAD-409-XV-ABCXV-A, B e C-5914
TESOUREIROEAD-410-XVIII-ABXVIII-A e B11-02
ADMINISTRADOREAD-411-XIX-ABXIX-A e B23-05

GRUPAMENTO DE ARTÍFICES (EAR-500)

BOMBEIRO HIDRÁULICOEAR-501-X-ABX-A e B-2-02
CARPINTEIROEAR-502-VII-ABVII-A, B e C45211
FERREIROEAR-503-XI-ABXI-A e B13-04
JARDINEIROEAR-504-X-ABX-A e B12-03
LANTERNEIROEAR-505-X-ABX-A e B13-04
MARCENEIROEAR-506-VIII-ABVIII-A e B-3-03
PEDREIROEAR-507-VII-ABVII-A e B34-07
PINTOREAR-508-X-ABX-A e B13-04
SOLDADOREAR-509-X-ABX-A e B24-06
TORNEIROEAR-510-XII-ABVII-A e B-1-01

GRUPAMENTO DE ATIVIDADES AUXILIARES (EAA-600)

AJUDANTE DE MECÂNICOEAA-601-IV-ABIV-A e B67-13
APONTADOREAA-602-V-ABV-A e B28-10
APROPRIADOREAA-603-ABXI-A e B38-11
ASCENSORISTAEAA-604-III-ABIII-A e B25-07
AUXILIAR DE ENFERMAGEMEAA-605-X-AX-A2--02
CAPATAZEAA-606-XII-AXII-A7--07
CONTÍNUOEAA-607-II-ABII-A e B1525-40
MAQUINISTA MARÍTIMOEAA-608-XV-AXV-A1--01
MOTORISTAEAA-609-XII-ABXII-A-B538-44
MOTORISTA MARÍTIMOEAA-610-XIV-AXIV-A1--01
NIVELADOREAA-611-VIII-ABCVIII-A, B e C-7310
PORTEIROEAA-612-X-AX-A1--01
RADIOPERADOREAA-613-X-ABX-A e B-2-02
TRABALHADOREAA-614-I-ABCI-A, B e C541827
VIGIAEAA-615-X-ABX-A e B1818-36
VULCANIZADOREAA-616-IX-ABIX-A e B12-03
XELADOREAA-617-X-AX-A1--01

A N E X O IV

QUADRO BÁSICO DE PESSOAL DO DER-Am. PESSOAL TRABALHISTA - EMPREGOS

GRUPAMENTOS, CLASSES OU SÉRIE DE CLASSESCÓDIGONÍVELL E T R A SNº DE Cargos
ABC

GRUPAMENTO DE NÍVEL SUPERIOR (TNS-100)

ECONOMISTATNS-101-XXII-ABCXXII-A, B e C2-305
ENGENHEIROTNS-102-XXII-ABCXXII-A, B e C8102442
TÉC. DE ADMINISTRAÇÃOTNS-103-XXII-ABCXXII-A, B e C1--01
CONTADORTNS-104-XXII-ABCXXII-A, B e C-1-01
TÉC. AUXILIARTNS-105-XXI-AXXI-A1--01
ENGENHEIRO OPERACIONALTNS-106-XXI-ABCXXI-A, B e C6--06

GRUPAMENTO TÉCNICO DE SUPERVISÃO AUXILIAR (TTS-200)

AUXILAR DE ENGENHEIROTTS-201-XIX-ABXIX-A e B1213-25
MESTRE DE OBRASTTS-202-XVI-AXVI-A3--03
QUÍMICO INDUSTRIALTTS-203-XX-AXX-A1--01

GRUPAMENTO TÉCNICO DE SERVIÇOS ESPECIAIS (TSE-300)

DESENHISTATSE-301-XV-ABCXV-A, B e C22408
ELETRICISTATSE-302-XIII-ABCXIII-A, B e C44311
LABORATORISTATSE-303-XV-ABXV-A e B911-20
LUBRIFICADORTSE-304-XII-ABCXII-A, B e C67215
MECÂNICOTSE-305-XIII-ABCXIII-A, B e C66921
MECÂNICO EM MANUTENÇÃO DE AERONAVESTSE-306-XIX-AXIX-A1--01
OPERADOR DE MÁQUINASTSE-307-XIII-ABCXIII-A, B e C28151255
TOPÓGRAFOTSE-308-XV-ABCXV-A, B e C63110

GRUPAMENTO ADMINISTRATIVO (TAD-400)

ALMOXARIFETAD-401-XVII-ABCXVII-A, B e C44-08
ARMAZENISTATAD-402-X-ABX-A e B36-09
ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃOTAD-403-XIV-ABCXIV-A, B e C1--01
AUX. DE ADMINISTRAÇÃOTAD-404-VIII-ABCVIII-A, B e C1352038
DATILÓGRAFOTAD-405-IX-ABIX-A e B43-07
TÉCNICO DE CONTABILIDADETAD-406-XV-ABCXV-A, B e C63110
ADMINISTRADORTAD-407-XIX-ABXIX-A e B1--01

GRUPAMENTO DE ARTÍFICES (TAR-500)

CARPINTEIROTAR-501-VII-ABCVII-A, B e C79420
JARDINEIROTAR-502-X-ABX-A e B21-03
MARCENEIROTAR-503-VIII-ABVIII-A e B-2-02
PEDREIROTAR-504-VII-ABVII-A e B618-24
PINTORTAR-505-X-ABX-A e B63-09
SOLDADORTAR-508-X-ABX-A e B47-11
TORNEIROTAR-507-XII-ABXII-A e B23-05
LANTERNEIROTAR-508-X-ABX-A e B11-02

GRUPAMENTO DE ATIVIDADES AUXILIARES(TAA-600)

AJUDANTE DE MECÂNICOTAA-601-IV-ABIV-A e B2012-32
APONTADORTAA-602-V-ABV-A e B1110-21
APROPRIADORTAA-603-XI-ABXI-A e B65-11
AUXILIAR DE ENFERMAGEMTAA-604-X-AX-A5--05
CAPATAZTAA-605-XII-AXII-A8--08
CONTÍNUOTAA-608-II-ABII-A e B1012-22
COZINHEIROTAA-607-VI-ABVI-A e B21-03
MOTORISTATAA-608-XII-ABXII-A e B7030-100
NIVELADORTAA-609-VIII-ABCVIII-A, B e C810220
RADIOPERADORTAA-610-X-ABXA e B-2-02
SONDADORTAA-611-X-ABX-A e B94-13
TRABALHADORTAA-612-I-ABCI-A, B e C15010050300
VIGIATAA-613-X-ABX-A e B1820-38
VULCANIZADORTAA-614-IX-ABIX-A e B41-05
ZELADORTAA-615-X-AX-A3--03
SOLDADORTAR-508-X-AB (sic)X-A e B47-11

...

CONTÍNUOTAA-608-II-AB (sic)II-A e B1012-22

Publicação: D.O.E. de 31/01/1977

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