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Decreto Estadual do Amazonas nº 37381, de 11 de novembro de 2016

Decreto nº 37381

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Casa Civil

DECRETO N.º 37.381, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

FIXA os valores das Bolsas de Ensino e Desempenho Eventual da Universidade do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a redação do

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Art. 1.
Os valores para as Bolsas de Ensino e Desempenho Eventual da Universidade do Estado do Amazonas, previstas no
§ 1ºº do artigo 59 da Lei n.º 3.656, de 1.º de setembro de 2011, são fixados segundo as especificações da Tabela Anexa a este Decreto.

Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o artigo 5.º do Decreto n.º 26.617, de 04 de janeiro de 2016.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando efeitos em conformidade à vigência do Decreto n.º 36.617, de 04 de janeiro de 2016.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2016.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANEXO ÚNICO BOLSAS DE ENSINO E DESEMPENHO EVENTUAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

BOLSA DE ENSINO DESTINADA AOS PROFESSORES ESPECIALISTAS, MESTRES E DOUTORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, COM ATUAÇÃO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DE OFERTA ESPECIAL E DE PÓS-GRADUAÇÃO

TITULAÇÃOVALOR HORA-AULA (R$)
EspecialistaR$ 113,00
MestreR$ 144,00
DoutorR$ 187,00

BOLSA DE ENSINO DESTINADA AOS PROFESSORES ESPECIALISTAS, MESTRES E DOUTORES NÃO INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, COM ATUAÇÃO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DE OFERTA ESPECIAL E DE PÓS-GRADUAÇÃO

TITULAÇÃOVALOR HORA-AULA (R$)
EspecialistaR$ 75,00
MestreR$ 90,00
DoutorR$ 105,00

BOLSA DE DESEMPENHO EVENTUAL DESTINADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, INTEGRANTES OU NÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DE OFERTA ESPECIAL E DE PÓS-GRADUAÇÃO

NÍVEL/ATIVIDADEVALOR MENSAL (R$)
MédioR$ 1.150,27
SuperiorR$ 1.863,00
Coordenação (até 9 turmas)R$ 2.300,00
Coordenação (acima de 9 turmas)R$ 4.500,00

Publicação: D.O.E. de 11/11/2016

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