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Decreto Estadual do Amazonas nº 35074, de 12 de agosto de 2014

Decreto nº 35074

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Casa Civil

DECRETO N.º 35.074, DE 12 DE AGOSTO DE 2014

DISPÕE sobre o ENQUADRAMENTO dos servidores administrativos da Procuradoria Geral do Estado, nos cargos definidos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, instituído pela Lei n.º 4.014, de 24 de março de 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 1.º da Lei n.º 4.065, de 29 de julho de 2014, que alterou o Anexo IV da Lei n.º 4.014, de 24 de março de 2014, na parte em que estabeleceu a equivalência do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,

DECRETA:

Art. 1.
Os servidores do Quadro Permanente da Procuradoria Geral do Estado, titulares do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais ficam enquadrados na "Classe Única", "Referência A", do cargo de Agente de Manutenção, nos termos do disposto no Anexo IV da Lei n.º 4.014, de 24 de março de 2014, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2.
O Quadro de Pessoal Suplementar da Procuradoria Geral do Estado, na parte relativa aos servidores titulares do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 3.
O Quadro de Pessoal Adicional da Procuradoria Geral do Estado, na parte relativa aos servidores titulares do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais é o constante do Anexo III deste Decreto.

Art. 4.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2014.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de agosto de 2014.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Governador do Estado

RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração e Gestão

AFONSO LOBO MORAES Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I QUADRO PERMANENTE - PGE

NIVEL FUNDAMENTAL

NºNOMECARGO ATUALCARGO/ENQUAD.
LEI N.º 4.014/2014
62ANTÔNIA PINTO DOS SANTOSAUXILIAR DE SERV. GERAIS CI. III-REF. AAGENTE DE MANUTENÇÃO CL. ÚNICA - REF. "A"
63DARCI BERNARDES MACEDO
64EDNA ARAÚJO LIMA
65ELIZANDRA CAMPOS VIEIRA
66FÁTIMA PICANÇO BARBOSA
67HERALDO ALFAIA DA SILVA
68INEIDE GOMES DE SOUZA MELO
69JANSER NEY CARNEIRO FREIRE
70JORGE CARVALHO PAIVA
71JORGE DE SOUZA SALES
72JOSÉ BARBOSA DA SILVA
73JUCINEIDE MOREIRA DE SOUZA
74MARIA DO ROSÁRIO LEAL DA SILVA
75OCICLEIDE CONCEIÇÃO DE CARVALHO
76RAIMUNDA LACERDA AZEVEDO
77RODECILDO LEAL DA SILVA
78ROSINEIDE LOPES DO NASCIMENTO
79SEBASTIÃO DA COSTA E SILVA
80TENÓRIO DOS SANTOS TEIXEIRA

ANEXO II QUADRO SUPLEMENTAR - PGE

NIVEL FUNDAMENTAL

N.ºNOMECARGO ATUALEQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA DE ACORDO C/ ART. 5.º DA LEI N.º 4.014/2014
14EVANILZA ABUD DA SILVAAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISAGENTE DE MANUTENÇÃO CI. ÚNICA - REF. "A"
15FRANQUIMAR DE LIMA BARNABÉAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
16TEREZINHA DE SOUZA CRUZAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
2ª CLASSE

ANEXO III QUADRO ADICIONAL - PGE

NIVEL FUNDAMENTAL

N.ºNOMECARGO ATUALEQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA DE ACORDO C/ ART. 5.º DA LEI N.º 4.014/2014
04FRANCISCA FERREIRA DA SILVAAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISAGENTE DE MANUTENÇÃO CL. ÚNICA - REF. "A"
05MARIA DAS GRAÇAS GOMES PEREIRAAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2ª CLASSE
06REINALDO DE ARAÚJO SILVAAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 3ª CLASSE

Publicação: D.O.E. de 12/08/2014

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