Decreto Estadual do Amazonas nº 33983, de 18 de setembro de 2013

DECRETO N.º 33.983, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013

REGULARIZA a situação funcional de servidora da Polícia Civil do Estado do Amazonas, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que os Decretos n.º 15.195-A, de 28 de janeiro de 1993, publicado no DOE, edição do dia 15 de março do mesmo ano; n.º 24.957, de 12 de abril de 2005, publicado no DOE, edição da mesma data; n.º 25.977, de 29 de junho de 2006, publicado no DOE, edição da mesma data; n.º 26.450, de 02 de janeiro de 2007, publicado no DOE, edição da mesma data, apresentaram incorreções quanto ao nome da servidora da Polícia Civil do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de proceder à correção com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que consta do Processo n.º 5503/2013-CASA CIVIL,

D E C R E T A