Decreto Estadual do Amazonas nº 26953, de 27 de agosto de 2007

Os valores das diárias dos servidores do Poder Executivo, destinadas a fazer frente aos custos de estadia e alimentação quando dos deslocamentos a serviço, para os Municípios do Estado, outras Unidades da Federação e em missão fora do país, são fixados de acordo com as especificações do Anexo Único deste Decreto.

Revogados os Decretos n.º 17.363, de 04 de setembro de 1.996, 18.249, de 22 de setembro de 1.997, 19.901, de 29 de abril de 1.999 e as demais disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 2.007.

EDUARDO BRAGA Governador do Estado JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Governo RAUL ARMÔNIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil REDOMARCK NUNES CASTELO BRANCO Secretário de Estado de Administração e Gestão ISPER ABRAHIM LIMA Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

. Secretário de Estado

. Secretário de Governo

. Chefe da Casa Civil

. Chefe da Casa Militar

. Chefe da Agência de Comunicação Social

. Chefe do Gabinete Pessoal do Governador

. Controlador Geral do Estado

. Procurador Geral do Estado

. Ouvidor Geral do Estado

. Secretário Particular do Governador

. Comandante Geral da Polícia Militar

. Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar

. Delegado Geral da Polícia Civil

. Presidente da Comissão Geral de Licitação

. Reitor

. Presidente da Comissão de Cooperação e Relações Institucionais - CCRIA

. Secretário Executivo

. Subsecretário de Governo

. Subchefe da Casa Civil

. Subchefe da Agência de Comunicação Social

. Subchefe do Gabinete Pessoal do Governador

. Subcontrolador Geral do Estado

. Subprocurador Geral do Estado

. Sub-ouvidor Geral do Estado

. Subdefensor Público Geral

. Subcomandante Geral da Polícia Militar

. Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros

. Delegado Geral-Adjunto da Polícia Civil

. Subprocurador Geral Adjunto

. Presidentes de Autarquias, Fundações e Empresas Públicas

. Chefe da Consultoria Técnico-Legislativa da Casa Civil

. Corregedor da Procuradoria Geral do Estado

. Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado

. Chefe do Cerimonial do Gabinete do Governador

. Representante de Governo em Brasília e em São Paulo

. Coordenador Executivo da UGPI

. Coordenador Executivo da UGP

. Vice-Presidente da Comissão Geral de Licitação

. Procurador do Estado

. Defensor Público

. Delegado de Polícia

. Vice-Reitor

. Secretário Executivo Adjunto

. Subsecretário Adjunto da SEGOV

. Subchefe Adjunto da Casa Militar

. Chefe do Estado Maior da Polícia Militar

. Chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar

. Diretores Intermediários de Autarquias e Fundações

. Vice-Presidente da JUCEA

. Subcoordenador Setorial da UGPI

. Subcoordenador Setorial da UGP

. Pró-Reitor

. Presidente da Comissão de Orçamento

. Presidente da Comissão de Gestão de Gastos

. Chefe da Corregedoria da Secretaria de Fazenda

. Ocupantes dos demais cargos de provimento em comissão sem vinculação à simbologia

. Ocupantes de Cargos de Nível Superior

. Oficial da Polícia Militar

. Oficial do Corpo de Bombeiros Militar

. Membros de Órgãos Colegiados

. Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão, simbologia AD-2, AD-3 e AD-4

. Praças da Polícia Militar

. Praças do Corpo de Bombeiros Militar

Publicação: D.O.E. de 27/08/2007