Decreto Estadual do Amazonas nº 24833, de 1 de março de 2005

Decreto nº 24833

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DECRETO N.º 24.833, DE 1º DE MARÇO DE 2.005

INSTITUI a Escola Estadual "Irmã Terezinha Maria Schroeder" e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual (Processo n.º 706/2.005-CASA CIVIL),

D E C R E T A :

Art. 1.

- Fica instituída, na estrutura da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, a Escola Estadual "Irmã Terezinha Maria Schroeder", localizada na Estrada São Francisco "S/N"- Manacá, no Município de Tonantins -AM.

Art. 2.

- A Secretária de Estado de Educação e Qualidade do Ensino disporá, mediante ato próprio, sobre:

Io Regimento Interno, a estrutura e o funcionamento da Escola, conforme definição do Conselho Estadual de Educação;

IIna definição da tipologia aplicável no Quadro da referida Escola ficam criados um Cargo de Diretor (a) Tipo II, Nível III, com a Gratificação de Diretor de Escola F6-7, Nível 3, e um Cargo de Secretário de Escola Tipo III, Nível IV, com a Gratificação Secretária de Escola P6-90, Nível 1, de conformidade com o disposto no Decreto n.º 23.395, de 12 de maio de 2.003, com as alterações promovidas pelo Decreto n.º 23.737, de 16 de setembro de 2.003.

Art. 3.

- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1º de março de 2.005.

Deputado BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE Governador do Estado, em exercício

JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

VERA LÚCIA MARQUES EDWARDS Secretária de Estado de Educação e Qualidade do Ensino

LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração, Recursos Humanos e Previdência

ISPER ABRAHIM LIMA Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 01/03/2005

Decreto Estadual do Amazonas nº 24833, de 1 de março de 2005

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