Decreto Estadual do Amazonas nº 24062, de 12 de março de 2004

Decreto nº 24062

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DECRETO N.º 24.062, DE 12 DE MARÇO DE 2.004.

ALTERA o caput e o inciso I do artigo 2.º do Regimento Interno da SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, VIII e X, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 9.º, e seus incisos da Lei n.º 2.783, de 31 de 2.003,

D E C R E T A :

Art. 1.

- O caput e o inciso I do artigo 2.º do Regimento Interno da SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV, aprovado pelo Decreto n.º 23.308, de 02 de abril de 2.003, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2.

- Dirigida pelo Secretário de Estado de Governo, com o auxilio do Subsecretário e de três Subsecretários Adjuntos, a SEGOV tem a seguinte estrutura organizacional: - Fica criado o cargo de provimento em comissão de Subsecretario Adjunto para Projetos Especiais, que passa a integrar o Anexo II do Decreto n.º 23.308, de 04 de abril de 2.003.

IÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA

· Subsecretaria de Governo

· Subsecretaria Adjunta Interna

· Subsecretaria Adjunta Externa

· Subsecretaria Adjunta para Projetos Especiais

· Gabinete do Secretário

· Consultoria

· Assessoria"

Parágrafo único- O titular do cargo a que se refere este artigo terá por incumbência a articulação com organismos nacionais e internacionais com vistas à captação de recursos para a área de Saúde.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de março de 2.004.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de março de 2.004.

EDUARDO BRAGA Governador do Estado

ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JÚNIOR Secretário de Estado de Governo

JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

JORGE NELSON SMORIGO Secretário de Estado de Administração Recursos Humanos e Previdência

ISPER ABRAHIM LIMA Secretário de Estado da Fazenda

MARYSE MENDES PEREZ Secretária de Estado de Assistência Social

ROBÉRIO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA Secretario de Estado de Ciência e Tecnologia

MARILENE CORREA DA SILVA FRETAS Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia

VERA LUCA MARQUES EDWARDS Secretario de Estado da Educação e Qualidade de Ensino

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA Secretario de Estado de Infra-Estrutura

OZIAS MONTEIRO RODRIGUES Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

LUIZ CASTRO ANDRADE NETO Secretário de Estado de Produção Agropecuário, Pesca e Desenvolvimento Rural Integrado

MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Secretário de Estado de Trabalho e Cidadania

JORGE NELSON SMORIGO Secretário de Estudo de Administração, Recursos Humanos e Previdência

ISPER ABRAHIM LIMA Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 12/03/2004

Decreto Estadual do Amazonas nº 24062, de 12 de março de 2004

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