Decreto Estadual do Amazonas nº 23909, de 10 de novembro de 2003

Decreto nº 23909

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DECRETO N.º 23.909, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.003.

CRIA cargo de provimento em comissão que especifica. no Quadro de Pessoal da Agência de Comunicação Social - AGECOM

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54. VIII e X. da Constituição Estadual, combinado com o artigo 9.º incisos II e IV da Lei n.º 2.783, de 31 de janeiro de 2.003.

D E C R E T A:

Art. 1.

- Fica criado, no Quadro de Pessoal da Agência de Comunicação Social - AGECOM. 01 (um) cargo de Agente de Comunicação 1, Símbolo AD-1, de provimento em comissão.

Parágrafo único- O cargo comissionado criado na forma deste artigo passa a integrar o Anexo II do Decreto n.º 23.434. de 28 de maio de 2.003.

Art. 2.

- As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações específicas consignadas no Orçamento do Poder Executivo para a Agência de Comunicação Social.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando efeitos a 1.º de outubro de 2.003.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de novembro de 2.003.

EDUARDO BRAGA Governador do Estado

ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JÚNIOR Secretário de Estado de Governo

JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civíl

JORGE NELSON SMORIGO Secretário de Estado de Administração, Recursos Humanos e Previdência

ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 11/11/2003

Decreto Estadual do Amazonas nº 23909, de 10 de novembro de 2003

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