Decreto Estadual do Amazonas nº 23758, de 25 de setembro de 2003

Decreto nº 23758

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DECRETO N.º 23.758, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.003

CRIA cargos de provimento em comissão que especifica, no Quadro de Pessoal do GABINETE DO VICE-GOVERNADOR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, VIII e X, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 9.º, incisos II e IV, da Lei n.º 2.783, de 31 de janeiro de 2.003,

D E C R E T A :

Art. 1.

- Ficam criados, no Quadro de Pessoal do GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, 01 (um) cargo de Assessor, Símbolo, AD-1, e 02 (dois) cargos de Auxiliar de Gabinete, Símbolo, AD-4, todos provimento em comissão.

Parágrafo único- Os cargos comissionados criados na forma deste artigo passam a integrar o Anexo II do Decreto n.º 19.762, de 30 de março de 1.999.

Art. 2.

- As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações específicas consignadas no Orçamento do Poder Executivo para o Gabinete do Vice-Governador.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de SETEMBRO de 2.003.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado, em Exercício

JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

JORGE NELSON SMORIGO Secretário de Estado de Administração, Recursos Humanos e Previdência

ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 26/09/2003

Decreto Estadual do Amazonas nº 23758, de 25 de setembro de 2003

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