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Decreto Estadual do Amazonas nº 23408, de 16 de maio de 2003

Decreto nº 23408

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Casa Civil

DECRETO N.º 23.408, DE 16 DE MAIO DE 2.003

ALTERA o Anexo II do Regimento Interno do INSTITUTO DE TERRAS DO AMAZONAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, VIII e X, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 9.º, incisos II e IV, da Lei n.º 2.783, de 31 de janeiro de 2.003, e

CONSIDERANDO o consta do Processo n.º 1547/2.003 - CASA CIVIL, resolve

D E C R E T A:

Art. 1.
- O Anexo II do Decreto n.º 23.301, de 01 de abril de 2.003, que aprovou o Regimento Interno do Instituto de Terras do Amazonas, passa a vigorar na forma anexa a este Decreto.

Art. 2.
- As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações especificas consignadas no Orçamento do Poder Executivo para o Instituto de Terras do Amazonas.

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2.003.

EDUARDO BRAGA Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GEORGE TASSO LUCENA SAMPAIO CALADO Secretário de Estado de Terras e Habitação

JORGE NELSON SMORIGO Secretário de Estado de Administração, Recursos Humanos e Previdência

ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

(ANEXO II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - DECRETO N.º 23.301, DE 01 DE ABRIL DE 2.003)

QUANT.

CARGO

SÍMBOLO

01

01

01

Diretor-Presidente

Diretor Fundiário e Desenvolvimento

Agrário e Social

Diretor Administrativo-Financeiro

-

01

Chefe de Gabinete

AD-1

08

Assessor I

08

Gerente

AD-2

06

Assessor II

04

Assessor III

AD-3

05

Assessor IV

AD-4

QUANT.CARGOSÍMBOLO
01
01
01
Diretor-Presidente
Diretor Fundiário e Desenvolvimento
Agrário e Social
Diretor Administrativo-Financeiro
-
01Chefe de GabineteAD-1
08Assessor I
08GerenteAD-2
06Assessor II
04Assessor IIIAD-3
05Assessor IVAD-4

Publicação: D.O.E. de 16/05/2003

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