Decreto Estadual do Amazonas nº 22079, de 28 de agosto de 2001

Decreto nº 22079

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DECRETO N.º 22.079, DE 28 DE AGOSTO DE 2.001

INSTITUI os Centros de Atenção Integral à Criança - CAIC - JORGE TEIXEIRA, GALILÉIA II, COLÔNIA OLIVEIRA MACHADO, PLANALTO, NOVO ISRAEL, ZUMBI DOS PALMARES, PARQUE 10 e SÃO JOSÉ na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde-SUSAM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, VIII e X, da Constituição Estadual,

D E C R E T A :

Art. 1.

- Ficam instituídos, como Unidades Integrantes da Rede de Serviços da Secretaria de Estado da Saúde-SUSAM, os Centros de Atenção Integral à Criança - CAIC - JORGE TEIXEIRA, GALILÉIA II, COLÔNIA OLIVEIRA MACHADO, PLANALTO, NOVO ISRAEL, ZUMBI DOS PALMARES, PARQUE 10 e SÃO JOSÉ, com a finalidade de prestarem assistência à criança, por meio de ações e serviços para o atendimento ambulatorial.

Art. 2.

- As Unidades instituídas por este Decreto serão geridas por um Diretor, símbolo DS-3, constante no Anexo I da Lei n.º 2.619, de 1.º de dezembro de 2.000.

Parágrafo único- Os recursos humanos dos Centros serão recrutados na forma da Lei n.º 2.607, de 28 de junho de 2.000, com as alterações promovidas pela Lei n.º 2.616, de 26 de setembro de 2.000, e de seu regulamento, mediante proposta do Secretário de Estado Coordenador da Saúde ao Chefe do Poder Executivo.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de agosto de 2.001.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado de Governo FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES Secretário de Estado Coordenador da Saúde LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA Secretário de Estado da Administração, Coordenação e Planejamento ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 28/08/2001

Decreto Estadual do Amazonas nº 22079, de 28 de agosto de 2001

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