Decreto Estadual do Amazonas nº 21882, de 27 de abril de 2001

Decreto nº 21882

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DECRETO N.º 21.882, DE 27 DE ABRIL DE 2001

INSTITUI a Escola Estadual Professor DORVAL VARELA MOURA e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, VIII e X, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo n.º 1860/2001-SEGOV,

D E C R E T A :

Art. 1.

- Fica instituída, na estrutura da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, a Escola Estadual Professor DORVAL VARELA MOURA, situada na Av. Curaçal - Qd. 33, s/n.º - Conjunto Residencial Nova Cidade, Município de Manaus

- Fica instituída, na estrutura da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino-SEDUC, a Escola Estadual Professor DORVAL VARELA MOURA, localizada na av. Constantino Nery, 3402 - Chapada, na cidade de Manaus.

Art. 2.

- O Secretário de Estado Coordenador da Educação e Qualidade do Ensino disporá, mediante ato próprio, sobre:

I o nível e a modalidade de ensino mantidos pela Escola, segundo definições do Conselho Estadual de Educação-CEE;

II a definição da tipologia aplicável à Escola e a atribuição de gratificação ao Diretor e ao Secretário, de acordo com os artigos 4.º e 5.º do Decreto n.º 20.805, de 17 de março de 2000.

Art. 3.

- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de abril de 2001.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado de Governo

VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA Secretário de Estado Coordenador da Educação e Qualidade do Ensino

LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA Secretário de Estado da Administração, Coordenação e Planejamento

ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 27/04/2001

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