Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 19744, de 29 de março de 1999
Decreto nº 19744
DECRETO N.º 19.744, DE 29 DE MARÇO DE 1999
CRIA, no Município de Boa Vista do Ramos, a Escola Estadual Darcy Augusto Michiles, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, VIII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A :
Art. 1.
Fica criada, no Município de Boa Vista do Ramos, a Escola Estadual DARCY AUGUSTO MICHILES, Tipo II, localizada na Av. Manaus, s/n.º - Centro.
Art. 2.
Ficam criadas Gratificação de Atividade Educacional de Diretor de Estabelecimento de Ensino e Gratificação de Atividade Educacional de Secretário, nos termos do Decreto n. 17.969, de 10 de julho de 1997.
Art. 3.
A Secretaria de Estado da Educação e Desporto estabelecerá os graus e modalidades de ensino mantidos pela Escola, mediante aprovação do Conselho Estadual de Educação.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de março de 1999.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
DARCY HUMBERTO MICHILES Secretário de Estado da Educação e Desporto
JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO Secretário de Estado da Administração, Coordenação e Planejamento
ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda
Publicação: D.O.E. de 29/03/1999
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.