Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 16515, de 19 de abril de 1995
Decreto nº 16515
CONCEDE abono aos professores da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos - SEDUC, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, item VIII, da Constituição Estadual, e no propósito de antecipar melhorias à referida categoria:
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica concedido aos professores da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos - SEDUC, abono de R$ 50,00 (cinqüenta reais) à contar de 01 de abril do corrente ano.
Art. 2.
- O abono concedido na forma deste decreto, será incorporado ao vencimento, salário e proventos, por ocasião do próximo reajuste.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de abril de 1995.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
Publicação: D.O.E. de 19/04/1995
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