Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 15652, de 13 de outubro de 1993
Decreto nº 15652
ALTERA o Decreto nº 13.945 de 12 de junho de 1991, que dispõe sobre a estrutura organizacional da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, item VIII, da Constituição Estadual, e pelos artigos 3º, 25 e 32 da Lei nº 2.032 de 02 de maio de 1991, e
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturar a Escola de Serviço Público do Estado do Amazonas - ESPEA, no que diz respeito à consolidação de uma estrutura organizacional mais compatível com a execução das suas novas atribuições, bem como à qualificação do seu pessoal para um melhor desempenho de suas finalidades;
CONSIDERANDO a Exposição de Motivos nº 01/93 - ESPEA e outros, constante do Processo nº 001110/SEAD,
D E C R E T A
"Art. 4º - A Secretaria de Estado da Administração - SEAD dirigida por 01 (um) Secretário, com auxílio de 01 (um) Subsecretário, é constituída pela seguinte estrutura administrativa:
1 - Chefia de Gabinete
2 - Assessoria
3 - Núcleo de Planejamento
1- Comissão de Regime Disciplinar
2 - Comissão Estadual de Licitação
3 - Comissão de Acumulação de Cargos
1 - Departamento de Administração
1.1 - Divisão de Pessoal
1.2 - Divisão de Orçamento e Finanças
- Seção de Controle Orçamentário
1.3 - Divisão de Expediente
1.4 - Divisão de Material e Patrimônio
- Seção de Almoxarifado
1.5 - Divisão de Serviços Gerais
Setor de Recepção
- Seção de Protocolo
- Seção de Arquivo
- Seção de Transportes
2 - Banco de Dados
- Seção de Cadastro
- Seção de Controle Financeiro da Folha de Pagamento
1 - Consultoria Geral dos Sistemas
2 - Auditoria dos Sistemas
3 - Coordenadoria do Sistema de Organização Administrativa
Setor de Formulação e Análise Organizacional
4 - Coordenadoria do Sistema de Material
Setor de Cadastro e Informação
4.1 - Núcleo de Previsão e Controle de Suprimento
5 - Coordenadoria do Sistema de Patrimônio
5.1 - Núcleo de Registro e Controle de Bens Móveis, Imóveis e Semoventes
6 - Coordenadoria do Sistema de Pessoal
6.1 - Núcleo de Administração do Pessoal Ativo
- Serviço de Análise e Informação
- Serviço de Registro e Controle
6.2 - Núcleo de Administração do Pessoal Inativo
- Serviço de Pensão ao Hanseniano
- Serviço de Registro Financeiro
- Serviço de Cadastro e Informação
7 - Coordenadoria do Sistema de Transportes Oficiais
7.1 - Núcleo de Abastecimento de Veículos
7.2 - Núcleo de Registro e Vistoria de Veículos
8 - Departamento de Arquivo Público
- Seção de Apoio Administrativo
8.1 - Divisão de Processamento Técnico
- Seção de Catalogação e Classificação
8.2 - Divisão de Pesquisa e Documentação
- Seção de Biblioteca
- Seção de Conservação e Restauração de Documento
- Seção de Microfilmagem
9 - Escola de Serviço Público do Estado do Amazonas - ESPEA
- Seção de Apoio Administrativo
9.1 - Coordenadoria de Treinamento e Desenvolvimento
9.1.1 - Divisão de Treinamento, Aperfeiçoamento e Desenvolvimento
- Seção de Planejamento e Controle
- Seção de Execução de Cursos
9.2 - Coordenadoria de Recrutamento e Seleção
9.2.1 - Divisão de Apoio Técnico
- Seção de Cadastro e Controle
- Seção de Arquivo e Informática"
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de outubro de 1993.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado
DOLORES GARCIA RODRIGUES Secretária de Estado da Administração
ANEXO I DO DECRETO Nº 15.652 DE 13 DE OUTUBRO DE 1993
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD
CARGOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA
(Cargos extintos)
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | SIMBOLOGIA |
| 01 01 01 01 02 07 09 07 01 | Chefe de Gabinete Consultor Chefe Auditor Chefe Gerente de Banco de Dados Chefe de Departamento Coordenador Chefe de Divisão Chefe de Núcleo Sub-Gerente de Banco de Dados | AD-1 AD-1 AD-1 AD-1 AD-1 AD-1 AD-2 AD-2 AD-2 |
ANEXO II DO DECRETO Nº 15.652 DE 13 DE OUTUBRO DE 1993
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
(Gratificações extintas)
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | SIMBOLOG. |
| 02 15 05 17 03 14 | Secretário Executivo Assistente de Gabinete Chefe de Serviço Chefe de Seção Chefe de Setor Auxiliar de Gabinete | GF-1 GF-1 GF-1 GF-1 GF-2 GF-4 |
Publicação: D.O.E. de 18/10/1993