Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 15173, de 6 de janeiro de 1993
Decreto nº 15173
DECRETO Nº 15.173 DE 06 DE JANEIRO DE 1993.
CORRIGE os vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores públicos do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, item VIII, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.542 de 23 de dezembro de 1992 reajustou o salário mínimo nacional para Cr$ 1.250.700,00;
CONSIDERANDO que o artigo 10 da Lei nº 2.109 de 27 de março de 1992 autoriza o Chefe do Poder Executivo a corrigir a Tabela de Salários dos servidores do Poder Executivo, sempre que houver aumento do salário-mínimo nacional com vistas a compatibilizá-la ao novo valor, observada a hierarquia dos cargos empregos e funções;
CONSIDERANDO a necessidade de revisão das referidas Tabelas, mantendo, ao mesmo tempo, a distância hierárquica de valores entre o cargo de maior e o de menor vencimento.
D E C R E T A
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de janeiro de 1993.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado
DOLORES GARCIA RODRIGUES Secretária de Estado da Administração
A N E X O
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Secretário de Estado, Procurador Geral do Estado, Comandante da Polícia Militar, Procurador Geral da Defensoria Pública, Delegado Geral, Chefe da Consultoria Especial do Gabinete do Governador . Sub-Secretário de Estado, Sub-Procurador Geral do Estado, Sub-Procurador Geral da Defensoria Pública, Delegado Geral Adjunto, Chefe do Estado Maior da Polícia Militar, Chefe de Cerimonial. | 8.100.000 7.290.000 | 4.860.000 4.374.000 |
PROCURADOR DO ESTADO JANEIRO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Procurador do Estado de 1ª Classe Procurador do Estado de 2ª Classe Procurador do Estado de 3ª Classe | 7.695.000 6.925.500 6.232.950 | 4.617.000 4.155.300 3.739.770 |
DELEGADO DE POLÍCIA JANEIRO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$1,00) |
| Delegado de Polícia de 1ª Classe Delegado de Polícia de 2ª Classe Delegado de Polícia de 3ª Classe | 7.695.000 6.925.500 6.232.950 | 4.617.000 4.155.300 3.739.770 |
CONSULTORIA ESPECIAL DO GABINETE DO GOVERNADOR JANEIRO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Consultor Especial | 7.695.000 | 4.617.000 |
DEFENSORIA PÚBLICA JANEIRO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Procurador Defensor Público de 2ª Entrância Defensor Público de 1ª Entrância | 7.695.000 6.925.500 6.232.950 | 4.617.000 4.155.300 3.739.770 |
JANEIRO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Assessor do Governador Assessor do Vice-Governador Assessor de Secretário Assessor Técnico Especial | 3.000.000 2.700.000 2.700.000 1.720.000 | 5.000.000 4.500.000 4.500.000 4.013.333 |
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Diretor Geral da ESPEA | 2.246.400 | 5.241.600 |
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Consultor Técnico da SEAD Auditor de Sistema da SEAD | 2.129.502 1.720.000 | 4.727.496 4.013.333 |
GERAL
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| O N M L J I H G F E D C B A | 1.626.147 1.594.067 1.570.392 1.524.318 1.494.246 1.450.407 1.421.793 1.393.743 1.352.853 1.326.163 1.300.000 1.273.000 1.262.000 1.251.000 | 1.634.278 1.602.037 1.578.245 1.531.940 1.501.717 1.457.659 1.428.902 1.400.742 1.359.617 1.332.794 1.306.500 1.276.000 1.265.000 1.254.000 | 1.642.449 1.610.047 1.586.136 1.539.600 1.509.226 1.464.947 1.436.047 1.407.716 1.366.415 1.339.458 1.313.033 1.279.000 1.268.000 1.257.000 |
POLÍCIA MILITAR JANEIRO/93
| POSTO GRADUAÇÃO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) |
| CORONEL TENENTE CORONEL MAJOR CAPITÃO 1º TENENTE 2º TENENTE ASPIRANTE SUBTENENTE 1º SARGENTO 2º SARGENTO 3º SARGENTO CABO SOLDADO 1 SOLDADO 2 SOLDADO 3 SOLDADO 4 | 6.156.000 5.540.400 4.986.360 4.238.406 3.602.645 3.062.248 2.602.911 2.212.474 1.880.603 1.692.543 1.614.000 1.370.960 1.315.000 1.310.000 1.305.000 1.300.000 |
POLÍCIA CIVIL JANEIRO/93
| CARGO | CLASSE | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) | GRATIFICAÇÃO POLICIAL (Cr$ 1,00) |
| Perito Legista e Perito Criminal | 1ª 2ª 3ª | 2.500.000 2.250.000 2.025.000 | 833.333 750.000 675.000 | 2.000.000 1.800.000 1.620.000 |
| Investigação e Oficial Escrevente | 1ª 2ª 3ª | 1.567.000 1.411.000 1.345.000 | 522.233 470.333 448.333 | 1.253.600 1.128.800 1.076.000 |
SEDUC MAGISTÉRIO
| NÍVEIS | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) |
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 | 1.350.000 1.417.500 1.485.000 1.552.500 1.620.000 1.687.500 1.890.000 1.970.500 2.025.000 2.092.500 2.160.000 2.227.500 2.295.000 2.362.500 2.430.000 2.497.500 2.565.000 2.632.500 |
SECON JANEIRO/93
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 | 1.303.600 1.303.250 1.302.900 1.302.450 1.302.100 1.301.750 1.301.400 1.301.050 1.300.700 1.300.350 1.300.000 | 1.303.700 1.303.350 1.303.000 1.302.550 1.302.200 1.301.850 1.301.500 1.301.150 1.300.800 1.300.450 1.300.100 | 1.303.800 1.303.450 1.303.100 1.302.650 1.302.300 1.301.950 1.301.600 1.301.250 1.300.900 1.300.550 1.300.200 |
SESAU
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00) | ||||
| I | II | III | IV | V | |
| P O N M L J I H G F E D C B A | 1.602.998 1.568.223 1.540.302 1.506.887 1.480.059 1.453.709 1.422.173 1.396.853 1.371.984 1.347.557 1.323.564 1.300.000 1.271.230 1.261.115 1.251.000 | 1.612.860 1.572.928 1.544.923 1.511.408 1.484.499 1.458.070 1.426.440 1.401.044 1.376.100 1.351.600 1.327.535 1.303.900 1.273.253 1.263.138 1.253.023 | 1.622.722 1.577.647 1.549.558 1.515.942 1.488.499 1.462.444 1.430.719 1.405.247 1.380.228 1.355.655 1.331.518 1.307.812 1.275.276 1.265.161 1.255.046 | 1.623.584 1.582.380 1.554.207 1.520.490 1.493.420 1.466.831 1.435.011 1.409.463 1.384.369 1.359.722 1.335.513 1.311.735 1.277.299 1.267.184 1.257.069 | 1.642.449 1.587.127 1.558.870 1.525.051 1.497.900 1.471.232 1.439.316 1.413.691 1.388.522 1.363.801 1.339.520 1.315.670 1.279.000 1.269.322 1.259.092 |
GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE JANEIRO/93
| GRUPOS OCUPACIONAIS | VALOR DA GRATIFICAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Pessoal de Nível Superior Pessoal de Nível Médio Técnico Profissional Pessoal de Nível Auxiliar Pessoal de Nível Complementar | 196.794 126.064 108.720 80.898 |
GRATIFICAÇÃO URGÊNCIA/EMERGÊNCIA JANEIRO/93
| CATEGORIA | VALOR DA GRATIFICAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Médico Nível Superior (não médico) Nível Técnico Nível Médio/Elementar | 1.049.100 755.040 240.240 136.500 |
CARGO EM COMISSÃO - ASSISTÊNCIA DIRETA
| SÍMBOLO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| AD-1 AD-2 AD-3 AD-4 | 1.720.000 1.548.000 1.393.200 1.253.880 | 4.013.333 3.612.000 3.250.800 2.925.720 |
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
| SÍMBOLO | VALOR (Cr$ 1,00) |
| GF-1 GF-2 GF-3 GF-4 | 1.250.000 1.000.000 800.000 640.000 |
| FUNÇÃO | GRATIFICAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Motorista do Governador Motorista do Vice-Governador Motorista de Secretário Motorista do Procurador Geral do Estado Motorista do Procurador Geral da Defensoria Pública | 1.000.000 1.000.000 800.000 800.000 800.000 |
Publicação: D.O.E. de 06/01/1993